Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.05.2012 17:49
Dinheiro será usado para compra da casa própria |
Aposentada por invalidez, Janedey Solange da Silva, 50, já sabe o que vai fazer com o dinheiro do precatório que recebeu nesta segunda-feira (14 de maio). Depois de viver por anos de favor na casa de parentes, poderá finalmente comprar a tão sonhada casa própria, ou reformar a que ela comprou ano passado, com uma parte do dinheiro que recebeu por constar da lista de preferência de pagamento de precatórios, nos termos da Emenda Constitucional nº 62 de 2009, que disciplina o pagamento devido pelo poder público em virtude de sentença judiciária.
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Janedey entrou com uma ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado de Mato Grosso em 1991. Na ocasião, ela visitava um parente na Delegacia da Criança e do Adolescente (DEA) quando houve um princípio de rebelião. Os policiais civis atiraram para todos os lados tentando impedir uma fuga e um desses disparos acertou a perna direita da dona de casa, que foi obrigada a parar de trabalhar em virtude das conseqüências do trauma. O tratamento durou mais de dois anos.
Na Justiça, Janedey ganhou a ação, mas em 2006 a demanda foi transformada em precatório. Muito feliz por poder comprar a casa e ainda ajudar a família, Janedey disse que chegou a não ter mais esperanças de receber esse dinheiro, até finalmente ser intimada a comparecer à Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para colocar um fim nessa história, que já dura mais de duas décadas.
| A advogada da dona de casa, Mírian da Costa Lima Meneses, elogiou a realização dos mutirões pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMT e afirmou que eles têm colaborado para agilizar pagamentos de débitos antigos, pelos quais os credores aguardam há muitos anos. Ela lembrou ainda que, transformando o pagamento de precatórios em realidade, a Justiça acabou com a compra e venda dos títulos, que ocorriam com deságios que chegavam a 65% do valor do débito. |  |
Janedey Solange da Silva está entre as 160 beneficiadas pelo mutirão de pagamento de precatórios realizado pelo Poder Judiciário Estadual, que começou nesta segunda-feira (14) e se estende até 18 de maio. Nesse período, serão pagos cerca de R$ 50 milhões referentes a quatro anos de débitos (2006 a 2009) em que o ente devedor é o Estado de Mato Grosso. O Estado deve ser o primeiro do país a quitar sua dívida com precatórios, ainda em 2012.
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Para o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, esse desfecho será a coroação do esforço que vem sendo desenvolvido pelas sucessivas administrações do Poder Judiciário para que os precatórios sejam pagos. “É preciso que a sociedade que demanda contra o poder público saiba que vai receber, que a lei vai ser cumprida. Essa é uma forma de se fazer justiça”, salientou o presidente. |
| O juiz conciliador da Central de Precatórios, José Luiz Leite Lindote, explicou que os recursos para o pagamento dos precatórios são provenientes do repasse de 1,5% da receita corrente líquida do Estado de Mato Grosso e que o Poder Judiciário fiscaliza o repasse desse dinheiro. O magistrado destacou o empenho da atual Administração para quitar os precatórios e lembrou que em 1º de março de 2011, a dívida de Mato Grosso com precatórios chegava a R$ 1,2 bilhão, conforme informado pela Fazenda Pública Estadual. Após esse mutirão, a dívida ficará em torno de R$ 48 milhões. | .jpg) |
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Para o procurador do Estado que participa das audiências de conciliação, Fernando Cruz Moreira, o maior ganho do Estado com o pagamento é social, porque até pouco tempo atrás o precatório era estigmatizado, pois as pessoas não tinham expectativa de receber. O procurador afirmou que o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça fez o pagamento de precatórios avançar e muita gente que não estava mais contando com esse dinheiro agora o está recebendo. |
“A imagem do Estado também está sendo recuperada, pois deixa de lado a imagem de mau pagador. Além disso, o Estado está cumprindo com as suas obrigações”, ressaltou o procurador, afirmando que a partir da quitação dos débitos, os recursos que eram utilizados para o pagamento de precatórios poderão ser usados para investimentos nas áreas de educação e saúde, por exemplo.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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