Mutirão de conciliação encerra trabalhos do CNJ

Poder Judiciário de Mato Grosso

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18.11.2011 18:41

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Com a realização de um mutirão de conciliação para pagamento de precatórios pendentes, foi concluída na quinta-feira (17 de novembro) a terceira e última etapa dos trabalhos de uniformização dos procedimentos na Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As ações foram promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, com o objetivo de garantir mais transparência e celeridade ao setor.

Na presença da juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, o juiz José Leite Lindote, conciliador da Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT, realizou 12 audiências, envolvendo representantes do governo estadual e de sete municípios (Barra do Garças, Cáceres, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Nova Xavantina e Salto do Céu).

A juíza Agamenilde Dantas elogiou a estrutura do setor e destacou que Mato Grosso obteve avanços significativos na regularização do pagamento dos precatórios, tendo sido um dos primeiros estados brasileiros a firmar parceria com o CNJ. Informou ainda que a central de precatórios do TJMT vem atuando conforme as exigências das Resoluções nº 115 e 123 do CNJ, respeitando a ordem cronológica dos pagamentos e chamando credores e devedores para solucionarem o problema.

Na segunda etapa, ocorrida em outubro, a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas se reuniu com representantes de entes devedores de Mato Grosso, entre eles prefeitos municipais, procuradores de municípios e representantes de autarquias, para dirimir dúvidas. Mas os trabalhos tiveram início em 13 de setembro, com a primeira visita da equipe técnica, para conhecer o funcionamento da central de precatórios.

A Central de Conciliação de Precatórios do TJMT foi instalada em outubro de 2007 e realiza audiências entre entes públicos devedores e seus credores para buscar a composição dos valores devidos, promovendo o entendimento entre as partes e resguardando os direitos do cidadão que tem créditos a receber dos entes públicos.