Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.10.2011 16:49
TJMT reúne CNJ e prefeitos para esclarecer dúvidas.jpg) |
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, recebeu nesta terça-feira (11 de outubro) a equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça para a segunda etapa dos trabalhos de uniformização dos procedimentos na Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT. Por solicitação do presidente do TJMT, Mato Grosso foi um dos primeiros estados brasileiros a firmar parceria com o CNJ para a reestruturação do setor, garantindo mais transparência e celeridade nas ações.
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| Nessa segunda etapa dos trabalhos, a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, se reuniu com representantes de entes devedores de Mato Grosso, entre eles prefeitos municipais, procuradores de municípios e representantes de autarquias, para dirimir dúvidas e esclarecer os agentes públicos sobre as Resoluções nº 115 e 123 do CNJ, que dispõem sobre o tema. |  |
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O presidente do TJMT pediu aos prefeitos que aproveitassem a oportunidade da presença da juíza Agamenilde Dantas e conversassem com franqueza sobre as dificuldades encontradas por eles para o pagamento dos precatórios e, juntos buscassem soluções para o resgate dos débitos. A magistrada elogiou os esforços da atual administração do TJMT e do juiz José Leite Lindote, conciliador da Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT, que vem intensificando o trabalho de convencimento dos entes públicos para quitar os precatórios. |
Acompanhada do juiz federal José Pires de Souza e do juiz Luís Aparecido Ferreira Torres, responsável pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, a juíza Agamenilde Dantas disse reconhecer a dificuldade de alguns municípios para quitarem seus débitos com precatórios, mas orientou que as decisões judiciais devem ser cumpridas. A magistrada pediu que o pagamento dos precatórios seja priorizado e anunciou que os entes devedores que não se ajustarem poderão ter as contas bloqueadas.
Um dos prefeitos presentes ao encontro foi o de Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá), Wilson Francelino. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça em informar aos prefeitos sobre as novas diretrizes para o pagamento de precatórios. Embora tenha apenas um precatório a pagar, do TRT, o prefeito considerou importante a participação para evitar que algum dia, por omissão, se depare com o bloqueio das contas da Prefeitura em virtude de um precatório não quitado.
Já para o prefeito de Indiavaí (367km a oeste), José de Souza, a situação é um pouco mais complicada. Ele tem uma dívida de precatório de R$ 1,3 milhão, datada de 1993. O município disponibiliza 1% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento da dívida. No entanto, o valor arrecadado é pequeno, cerca de R$ 6 mil por mês. Nesse caso, a sugestão da juíza foi que o prefeito chamasse o credor para uma conciliação, em que a Prefeitura poderia tentar arrecadar mais recursos para o pagamento e o credor, a fim de receber mais rapidamente, poderia reduzir o valor do precatório.
A terceira etapa de reestruturação da Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT será realizada entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, com a Semana de Conciliação e Pagamento de Precatórios. Os trabalhos tiveram início em 13 de setembro, com a primeira visita da equipe técnica, para conhecer o funcionamento da central de precatórios.
A Central de Conciliação de Precatórios do TJMT foi instalada em outubro de 2007 e realiza audiências entre entes públicos devedores e seus credores para buscar a composição dos valores devidos, promovendo o entendimento entre as partes e resguardando os direitos do cidadão que tem créditos a receber dos entes públicos.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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