Comarca de Feliz Natal instala Rede de Proteção Contra Violência Doméstica
Em mais uma ação do Poder
Judiciário de Mato Grosso durante a Semana Justiça da Paz em Casa do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), a Comarca de Feliz Natal, com apoio da Coordenadoria
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT),
iniciou a implementação da Rede de Proteção
Contra a Violência Doméstica, com a assinatura de um Termo de Cooperação
Técnica entre diversos órgãos locais. A solenidade ocorreu no Fórum da Comarca,
nesta quinta-feira (13 de março).
A Rede de Proteção atua de
forma integrada e multidisciplinar, buscando garantir a segurança e o bem-estar
das mulheres em situação de violência, além de promover a prevenção e a
conscientização sobre o tema. A partir da instalação da Rede, a Cemulher-MT
oferece suporte aos municípios, com capacitação de profissionais e materiais de
apoio.
Assinaram o Termo de
Cooperação Técnica, além da Vara Única da Comarca, a Prefeitura de Feliz Natal,
Câmara de Vereadores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB - Subseção de
Sinop, Delegacia de Polícia Civil e 4º Pelotão da Polícia Militar.
Comprometimento
O diretor do Foro da Comarca
de Feliz Natal, juiz Humberto Resende Costa, falou da sua satisfação e
responsabilidade ao dar início a esta iniciativa, destacando o incentivo e apoio
da desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Coordenadoria Estadual da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de
Mato Grosso (Cemulher-MT), e sua equipe, que possibilitaram a concretização do
acordo.
“É com grande prazer e
responsabilidade que a Comarca de Feliz Natal dá início a implementação da Rede
de Proteção. Com grande incentivo, por parte da desembargadora Maria Erotides e
o apoio da Cemulher, foi possível assinar o termo de cooperação entre os mais
diversos órgãos presentes, demonstrando a importância e o comprometimento de
todos para a erradicação da violência contra a mulher”, afirmou o magistrado.
Violência
contra Mulher em Feliz Natal
Com uma população de 10.521
habitantes (IBGE 2022), Feliz Natal fica a 530 km de Cuiabá e se destaca no
setor do agronegócio, com forte presença da agricultura e pecuária. De acordo
com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), foram
registradas, em 2024, 114 ocorrências de violência contra mulheres no
município.
"Espero que com a
instalação da Rede de Proteção, tenhamos resultados satisfatórios para que as
mulheres residentes no município de Feliz Natal tenham tranquilidade e se
sintam acolhidas pelas instituições públicas e privadas na hipótese de
necessitarem de apoio e ajuda", afirmou o juiz Humberto.
Justiça
Pela Paz em Casa
A instalação da Rede de
Proteção em Feliz Natal, durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, reflete um
esforço concentrado do Judiciário em todo o país. A meta é atingir a instalação
de, pelo menos, 50 Redes de Proteção entre os dias 10 e 14 de março,
intensificando o combate à violência doméstica.
A iniciativa visa ampliar o
alcance das políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas, em
conformidade com a Lei Federal nº 14.899/2024. A legislação estabelece o prazo
de 17 de junho de 2024 para que os municípios implementem planos de enfrentamento
à violência doméstica, impulsionando a criação de redes de apoio e aprimorando
as medidas de proteção às mulheres em todo o território nacional.
Grupo
Reflexivo
Além da Rede de Proteção, a Comarca de Feliz Natal também conta com um instrumento adicional para combater a violência contra a mulher. O Grupo Reflexivo para Homens Agressores já está em funcionamento.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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