Em mais uma ação do Poder Judiciário de Mato Grosso durante a Semana Justiça da Paz em Casa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comarca de Feliz Natal, com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT),  iniciou a implementação da Rede de Proteção Contra a Violência Doméstica, com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre diversos órgãos locais. A solenidade ocorreu no Fórum da Comarca, nesta quinta-feira (13 de março).

A Rede de Proteção atua de forma integrada e multidisciplinar, buscando garantir a segurança e o bem-estar das mulheres em situação de violência, além de promover a prevenção e a conscientização sobre o tema. A partir da instalação da Rede, a Cemulher-MT oferece suporte aos municípios, com capacitação de profissionais e materiais de apoio.

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica, além da Vara Única da Comarca, a Prefeitura de Feliz Natal, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB - Subseção de Sinop, Delegacia de Polícia Civil e 4º Pelotão da Polícia Militar.

Comprometimento

O diretor do Foro da Comarca de Feliz Natal, juiz Humberto Resende Costa, falou da sua satisfação e responsabilidade ao dar início a esta iniciativa, destacando o incentivo e apoio da desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT), e sua equipe, que possibilitaram a concretização do acordo.

“É com grande prazer e responsabilidade que a Comarca de Feliz Natal dá início a implementação da Rede de Proteção. Com grande incentivo, por parte da desembargadora Maria Erotides e o apoio da Cemulher, foi possível assinar o termo de cooperação entre os mais diversos órgãos presentes, demonstrando a importância e o comprometimento de todos para a erradicação da violência contra a mulher”, afirmou o magistrado.

Violência contra Mulher em Feliz Natal

Com uma população de 10.521 habitantes (IBGE 2022), Feliz Natal fica a 530 km de Cuiabá e se destaca no setor do agronegócio, com forte presença da agricultura e pecuária. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), foram registradas, em 2024, 114 ocorrências de violência contra mulheres no município.

"Espero que com a instalação da Rede de Proteção, tenhamos resultados satisfatórios para que as mulheres residentes no município de Feliz Natal tenham tranquilidade e se sintam acolhidas pelas instituições públicas e privadas na hipótese de necessitarem de apoio e ajuda", afirmou o juiz Humberto.

Justiça Pela Paz em Casa

A instalação da Rede de Proteção em Feliz Natal, durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, reflete um esforço concentrado do Judiciário em todo o país. A meta é atingir a instalação de, pelo menos, 50 Redes de Proteção entre os dias 10 e 14 de março, intensificando o combate à violência doméstica.

A iniciativa visa ampliar o alcance das políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.899/2024. A legislação estabelece o prazo de 17 de junho de 2024 para que os municípios implementem planos de enfrentamento à violência doméstica, impulsionando a criação de redes de apoio e aprimorando as medidas de proteção às mulheres em todo o território nacional.

Grupo Reflexivo

Além da Rede de Proteção, a Comarca de Feliz Natal também conta com um instrumento adicional para combater a violência contra a mulher. O Grupo Reflexivo para Homens Agressores já está em funcionamento.