O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está realizando testes com o NatJusGPT, uma inteligência artificial generativa utilizada para subsidiar magistradas e magistrados em decisões relativas ao Direito da Saúde. A ferramenta é treinada com pareceres e notas técnicas do sistema e-NatJus, banco de dados do Conselho Nacional de Justiça em parceria com Ministério da Saúde.

O e-NatJus já é utilizado por magistrados que atuam em demandas de Direito da Saúde, desde 2016. Por se tratar de uma área muito específica, além do banco de dados nacional, cada Tribunal de Justiça brasileiro tem o seu Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) da Saúde Pública. No Tribunal de Justiça mato-grossense, o núcleo é composto por nove médicos (especialistas em Cirurgia Vascular, Proctologia, Gastro e Hepatologia, Pediatria, Neonatologia pediátrica, Intensivista, Infectologia, Ortopedia), duas farmacêuticas e uma fisioterapeuta. São profissionais que auxiliam a Justiça a proferir decisões mais eficazes, com embasamento técnico e científico.

O NatJusGPT, por sua vez, traz uma nova experiência de consulta às informações técnicas. Até o momento, 12 tribunais do país já utilizam a tecnologia. “O NatJus é um banco de dados nacional para abrigar pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área de saúde. A finalidade dele é reduzir a possibilidade de decisões judiciais conflitantes em temas relacionados à medicamentos e tratamentos, concentrando em um único banco de dados notas técnicas e pareceres técnicos a respeito dos medicamentos e procedimentos, bem como facilita a obtenção de dados estatísticos pelos agentes (médicos, juízes, advogados) que atuem e acionem o sistema, permitindo a obtenção de relatórios circunstanciados sobre vários temas da judicialização da saúde e prevenir a judicialização, já que disponibiliza publicamente os pareceres e notas técnicas”, explica a vice-diretora-geral do TJMT Renata Bueno.

Segundo ela, um levantamento será realizado após a fase de testes e do treinamento que será ofertado aos juízes sobre o NatJusGPT, a fim de definir detalhes sobre a liberação da ferramenta, que tem potencial para melhorar a performance da prestação de serviços da justiça, especificamente em ações judiciais que tratam sobre solicitações de medicamentos de alto custo, procedimentos (cirurgias), órteses, próteses e materiais especiais no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.

Por ser um espaço dedicado à experimentação e desenvolvimento de novas soluções para aprimorar os serviços judiciais, o Laboratório de Inovação do TJMT InovaJusMT, coordenado pela juíza Joseane Quinto Antunes, participa da fase de testes do NatJusGPT, assim como de outras ferramentas de IA, como o Copilot e o Jurisprudência GPT.

“Essas soluções têm potencial para agilizar análises jurídicas, otimizar processos administrativos e melhorar a tomada de decisões tanto no 1º quanto no 2º grau. Além de impactar a jurisdição, elas também podem modernizar a gestão administrativa, garantindo mais eficiência ao Judiciário. São tecnologias que atuam como reforço administrativo, assegurando que a atividade judicial seja aprimorada de forma responsável e que o cidadão tenha acesso a um serviço mais ágil e eficiente”, afirma a magistrada.