Solo Seguro: Corregedoria e parceiros debatem soluções para regularização em Várzea Grande
Destravar
a regularização de aproximadamente 12 mil imóveis em Várzea Grande foi o tema
central de discussão entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso,
Governo do Estado, por meio do Intermat e Procuradoria Geral do Estado
(PGE/MT), empresa Geogis Geotecnologia LTDA, Prefeitura do munícipio e os
cartórios do 1º Ofício de Várzea Grande, 2º e 5º Ofício de Cuiabá. O encontro
ocorreu na manhã desta quinta-feira (6 de fevereiro), na sala de reuniões da
Corregedoria, em Cuiabá.
A
reunião de alinhamento deu o “ponta pé” aos preparativos da edição 2025 do
Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos
Informais e Favelas – Solo Seguro Favela, que irá ocorrer em todo o país entre
os dias 9 a 13 de junho. Em Mato Grosso as atividades são coordenadas pela Corregedoria
e executadas em parceria com entidades e órgãos envolvidos com a regularização
fundiária.
Segundo
o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, o intuito do encontro
desta quinta-feira foi auxiliar os envolvidos no debate a encontrarem soluções
para que a titularização dos imóveis avance em Várzea Grande. “Nós estamos aqui
no papel de mediadores, trouxemos o Intermat, a Prefeitura de Várzea Grande, a
PGE e cartórios para conversar e juntos encontrarmos uma solução para que
possamos dar andamento à regularização fundiária no município”, pontuou.
A
juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que tem a atribuição de
supervisionar assuntos relativos aos cartórios, reforçou a importância da
iniciativa. “Nosso propósito é garantir que os imóveis sejam registrados em
nome dos moradores, promovendo dignidade, segurança jurídica e melhores
condições de vida para a comunidade”, explicou.
Reconhecimento
nacional: Prêmio Solo Seguro
A
regularização fundiária ganhou ainda mais relevância com a recente publicação
da Portaria nº 04/2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa
regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, que reconhece boas práticas e soluções
inovadoras no processo de regularização de imóveis urbanos e rurais no Brasil.
O
prêmio contempla iniciativas de tribunais, magistrados, órgãos do sistema de
justiça, Poder Executivo e Legislativo, sociedade civil, empresas e
universidades. Os projetos serão avaliados com base no impacto social,
eficiência, replicabilidade e inovação, e os vencedores serão anunciados em um
evento oficial em agosto de 2025.
Confira a portaria nº 4 de 30 de janeiro de 2025 neste link.
Sobre
o Programa Solo Seguro – Favela
O
programa instituído pelo Provimento CN n. 158, de 05/12/2023, tem por finalidade
fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à
Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao
ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos
registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada
rural. A iniciativa tem abrangência nacional, compreende ações de forma
coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal.
Larissa Klein / Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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