Portaria designa novos membros para Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso
A Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso publicou a Portaria TJMT/TP n.
228, de 4 de fevereiro de 2025, que designa os membros da Comissão Estadual
Judiciária de Adoção do Estado de Mato Grosso (Ceja-MT) para o biênio
2025/2026.
De acordo com o
documento a Comissão é composta pelo corregedor-geral da justiça,
desembargador, José Luiz Leite Lindote como presidente e a desembargadora,
Antônia Siqueira Gonçalves como vice-presidente. Os demais membros são: a
desembargadora, Helena Maria Bezerra Ramos, a juíza da 1ª Vara Especializada da
Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, o juiz da Vara
Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de
Abreu, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado (Membro Titular), o
procurador de Justiça, Antônio Sergio Cordeiro Piedade (Membro Suplente) e o
promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Infância e
Juventude, Paulo Henrique Amaral Motta.
CEJA – A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de
Mato Grosso, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), foi instituída
no âmbito estadual pelo Provimento nº 27/1996 do Conselho da Magistratura,
publicado no Diário da Justiça de dezembro de 1996 e validada pela Lei Estadual
nº 7.285/2000, exercendo as atribuições de Autoridade Central Administrativa
Estadual, com a finalidade de atender ao disposto no Artigo nº 52 da Lei
Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
O objetivo principal é
a prestação de auxílio aos juízos das Varas da Infância e Juventude nos
procedimentos relativos à adoção nacional e internacional.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
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