A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso publicou a Portaria TJMT/TP n. 228, de 4 de fevereiro de 2025, que designa os membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Mato Grosso (Ceja-MT) para o biênio 2025/2026.

De acordo com o documento a Comissão é composta pelo corregedor-geral da justiça, desembargador, José Luiz Leite Lindote como presidente e a desembargadora, Antônia Siqueira Gonçalves como vice-presidente. Os demais membros são: a desembargadora, Helena Maria Bezerra Ramos, a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado (Membro Titular), o procurador de Justiça, Antônio Sergio Cordeiro Piedade (Membro Suplente) e o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Infância e Juventude, Paulo Henrique Amaral Motta.

CEJA – A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), foi instituída no âmbito estadual pelo Provimento nº 27/1996 do Conselho da Magistratura, publicado no Diário da Justiça de dezembro de 1996 e validada pela Lei Estadual nº 7.285/2000, exercendo as atribuições de Autoridade Central Administrativa Estadual, com a finalidade de atender ao disposto no Artigo nº 52 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

O objetivo principal é a prestação de auxílio aos juízos das Varas da Infância e Juventude nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional.

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