O resultado definitivo do Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica do Poder Judiciário de Mato Grosso foi divulgado na edição nº 11.882 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), desta terça-feira (04 de fevereiro), por meio da publicação do Edital TJMT/DGP nº 4, de 30 de janeiro de 2025.

A prova discursiva foi realizada no dia 24 de novembro de 2024 e mais de mil candidatos participaram do processo seletivo. Eles concorrem a 21 vagas ofertadas pelo Poder Judiciário.

O Programa

É destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos.

Por meio da Portaria TJMT/PRES nº 933, de 09 de agosto de 2024, foi fixado o quadro de vagas do Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica e estipulado o valor da bolsa-auxílio de R$ 3.500, paga pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Resolução no TJMT

O Programa atende a Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi proposto em julho de 2024, pela então presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado da Corte e deu origem à Resolução TJMT/OE nº 09, de 25 de julho de 2024, que regulamenta o Programa de Residência Jurídica. 

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