Na ocasião, a secretária de Meio Ambiente fez uma apresentação do panorama do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), seu histórico de dificuldades, aprimoramentos e planos de melhorias. “Nós apresentamos ao Tribunal de Justiça hoje uma evolução do nosso Cadastro Ambiental Rural Digital. Seguindo na lógica que Mato Grosso precisa regularizar os imóveis rurais e para que nós possamos fazer isso em escala e com menor tempo, nós precisamos apoiar a tecnologia e usar a tecnologia como suporte para essas análises. Existem algumas dificuldades, nós discutimos esses pontos em especial e como trazer essa solução. E como é uma responsabilidade compartilhada de todos, o que nós definimos aqui como estratégia é que essa inovação do CAR Digital 2.0 será debatida e acolhida por todas as instituições que, de algum modo, interagem com a regularização dos imóveis rurais no Estado de Mato Grosso”, explica a secretária Mauren Lazaretti.

Conforme a secretária de Meio Ambiente, a apresentação sobre o CAR Digital para o Poder Judiciário é importante uma vez que o tema é recorrente na esfera judicial. “Em relação ao Judiciário, é extremamente importante que eles compreendam a solução administrativa. Ainda existem debates e interpretações em relação ao Código Florestal, nem tudo está claro na lei. E as soluções que o Estado de Mato Grosso está propondo são inovadoras. Portanto, ter a segurança jurídica de que isso não será depois desfeito é importante para que nós não tenhamos retrabalho, o que seria dispêndio de recurso público e de energia criar uma solução que, depois, seria considerada ilegal por parte do Poder Judiciário”, avalia.

Dentre as soluções propostas para o aprimoramento do CAR Digital, está a criação de tolerâncias e margens de erro na análise dos processos de aprovação do Cadastro, por exemplo, em relação às imagens de satélite, cuja precisão diverge do que é apresentado pelo produtor rural. “Por exemplo, áreas de uso consolidado que estão intersectando com área de vegetação nativa por uma diferença de píxel das imagens e dos satélites que apoiam a construção da nossa base de referência, há uma margem de erro que precisa ser tolerada e isso não está na primeira versão do CAR Digital. Vai ser implementada na nova versão” exemplifica a secretária. Outra proposta é tornar a análise do CAR mais simples e facilitar a retificação do cadastro.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, destacou a união de esforços entre as instituições para fortalecer o CAR. “Já está formado hoje aqui um grupo entre Tribunal de Justiça, Sema e Tribunal e Contas e, agora, vamos para um segundo momento, onde vamos chamar todas as instituições, os produtores, sindicatos, Famato, Assembleia Legislativa, Ministério Público, para que todos nós possamos nos envolver nesse licenciamento porque o licenciamento significa aumento na produção no Estado de Mato Grosso, produção com cuidado com o meio ambiente. Nós entendemos que todas as instituições tem que estar juntas para umas ajudarem as outras a fazer Mato Grosso ser cada vez maior, produzir mais e com o meio ambiente totalmente preservado”.