A Comarca de Nova Canaã do Norte divulgou edital para cadastramento de advogados que queiram exercer atividade jurídica como defensor dativo na área cível e/ou criminal nos processos que tramitam na unidade judiciária. O período de inscrições será de 10 a 28 de fevereiro e poderão ser realizadas no endereço eletrônico do Protocolo Administrativo Virtual (PAV): https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo

Conforme o Edital 01/2025-DF, no ato da inscrição, o interessado deverá informar em qual área deseja atuar, sendo elas classificadas em quatro listas: Lista A (atuação em causas e audiências cíveis), Lista B (atuação em causas e audiências criminais), Lista C (atuação em audiências de custódias), e Lista D (atuação em julgamentos perante o Tribunal do Júri).

Os advogados cadastrados ficarão habilitados para receber nomeação dativa perante a Comarca de Nova Canaã do Norte, em 2025.