O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação do TJMT InovaJusMT, realizou webinário sobre a inteligência artificial generativa NatJus GPT para magistrados e assessores, na manhã desta segunda-feira (17 de fevereiro), com a participação de quase 70 pessoas, que atuam em ações judiciais envolvendo Direito da Saúde Pública. O evento foi conduzido pela coordenadora do InovajusMT, juíza Joseane Quinto Antunes. 

O NatJus GPT é uma ferramenta desenvolvida sob premissas e fundamentos de IA Responsável, especializada em Direito da Saúde, que serve para auxiliar magistrados a encontrar informações técnicas sobre as mais diversas áreas da saúde pública. 

A ferramenta está em fase experimentação por parte de alguns magistrados que atuam em Direito da Saúde e, após o treinamento on-line, ficará disponível por mais 30 dias para prova de conceito para posterior coleta de feedbacks dos usuários. Todas essas etapas darão suporte para que a gestão do tribunal determine sobre a continuidade e forma de uso na instituição.

Durante o webinário, o instrutor Hélio Sá Moreira fez uma abordagem prática sobre o uso da IA generativa, demonstrando como ela pode ser utilizada, por exemplo, desde prompts mais simples, como uma pergunta, a pesquisas mais complexas, com prompts completos, contextualizados com o caso concreto de uma petição judicial. De acordo com a visão geral criada por IA do Google, prompt é uma instrução ou mensagem que se dá a um software ou modelo de linguagem para que ele execute uma tarefa. O termo “prompt” é usado em diversas áreas, como programação, interfaces de linha de comando, chatbots e assistentes virtuais. Um exemplo simples de prompt é a pergunta: “O que é um prompt?”. 

Um dos pontos mais ressaltados no webinário sobre o NatJus GPT foi a questão do controle de “alucinação”, termo utilizado para se referir a episódios em que a inteligência artificial cria respostas sem fundamento e errôneas. Conforme o especialista em tecnologia, Hélio Sá Moreira, a ferramenta tem fator zero de criação, ou seja, ela não tem capacidade de criar respostas que não tenham como base as informações com as quais é alimentada. Além disso, ela é programada para, obrigatoriedade, justificar todas as suas respostas com a base de conhecimento da qual se referência. 

Essas fontes de informação são as mesmas já utilizadas pelo Poder Judiciário brasileiro em matéria de Saúde Pública: notas técnicas produzidas pelos Núcleos de Apoio Técnico – NAT dos tribunais, compiladas na plataforma e-NatJus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);  Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), do Ministério da Saúde; Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Até o momento, a IA já conta com mais de 2 milhões de páginas de conhecimento, que ela é capaz de sintetizar e apresentar a quem a utiliza. “O NatJus GPT só pode falar primariamente com informações publicadas pelo Poder Judiciário, ou seja, o que foi aprovado pelos NatJus dos tribunais, além de outras instituições parceiras”, resume o instrutor. 

Segundo Hélio Sá, em relação à precisão das informações obtidas com o NatJus GPT, é uma característica que está vinculada à qualificação da busca, que é feita por meio de uma conversa entre o usuário e a IA generativa, que oferece sugestões de tópicos para dar continuidade à conversa, ampliando o rol de conhecimento disponibilizado. O instrutor destacou que, em todos os casos, a inteligência artificial terá que justificar suas respostas, apresentando as citações e as fontes primárias da informação, que também poderão ser acessadas pelo usuário. 

“As respostas são enriquecidas com informações adicionais, como trechos de notas técnicas, que também podem ser acessadas na íntegra, permitindo ao usuário explorar o conhecimento. O trabalho analítico é feito por meio da conversa com a inteligência artificial generativa. Na falta de justificativa para suas respostas, ela vai responder que não sabe. E talvez essa seja a resposta mais importante dessa IAG porque onde há ponto de dúvida ou falta de justificativa, é melhor que ela afirme que não sabe. Isso porque ela tem o poder zero de criar. Nós não queremos criatividade, nós precisamos obrigatoriedade das justificativas, pois isso é o que garante o controle de alucinação”, afirma o especialista. 

No webinário, magistrados que já testaram o NatJus GPT puderam compartilhar suas experiências e impressões obtidas até o momento, além de debater sobre os avanços que o Poder Judiciário tem alcançado por meio do Núcleo de Apoio Técnico – NAT e da tecnologia em prol de uma entrega de justiça mais eficaz e célere à população. 

O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, que é membro do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, destacou a importância do NatJus GPT como complemento ao núcleo técnico já existente e composto por profissionais da saúde, que auxiliam os magistrados com informações específicas, o NatJus-TJMT. “Eu penso que a ferramenta é importantíssima, mas ela não substitui o NatJus. Nós temos hoje o NatJus que atende exclusivamente a Saúde Pública e estamos no processo de estudo e de discussão para atender à saúde suplementar. Mas o NatJus da saúde pública já está em funcionamento há bastante tempo e é uma ferramenta muito importante para a equipe do NAT para elaboração das notas técnicas. Penso que é um complemento a essa informação. Eu recebo um processo, tenho uma nota técnica emitida pelo NatJus, então eu posso utilizar do GPT para sanar essa dúvida”, pontuou.

A posição foi corroborada pela coordenadora do InovajusMT, juíza Joseane Antunes. “Nós tivemos um tempo em que não tínhamos o NAT e ele foi um ganho institucional do nosso tribunal para dar apoio aos magistrados da saúde pública, que antes não tínhamos esse recurso técnico com esses profissionais que lá trabalham e que nos apoiam muito no trabalho da saúde pública, de forma que possamos prolatar decisões mais acertadas e mais baseadas em elementos técnicos. O NatJus GPT é um recurso para facilitar o trabalho tanto do NAT quanto dos magistrados. E a forma como ela vai ser apresentada por cada tribunal vai depender de uma decisão a administração. Neste momento, nós estamos em fase de testes, vamos testar a ferramenta, colher o feedback de todos e aí sim a administração vai ficar disponível para todos ou para o pessoal do NAT”, afirmou.