O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, publicou um artigo sobre a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a política pública permanente de tratamento adequado de conflitos. O texto foi divulgado em revistas jurídicas especializadas de Portugal e do Brasil, na capital Brasília, São Paulo, além do Estado do Paraná e vários outros, abordando os impactos da norma na Justiça e nos serviços extrajudiciais em todo o país.

Nova política de solução de conflitos

No artigo, o magistrado mato-grossense defende que a Resolução nº 125/2010 representa um verdadeiro divisor de águas no Poder Judiciário nacional ao instituir uma política pública permanente para resolver conflitos de forma mais eficiente. O texto destaca o papel dos Cejuscs, que são centros criados para mediar e conciliar conflitos antes que eles se tornem processos judiciais, garantindo acesso mais rápido e simplificado à Justiça.

Mudança de foco: do processo ao conflito social

Segundo Wanderlei Reis, a cultura do litígio (disputa judicial) e o excesso de judicialização onde tudo virá processo judicial estão profundamente enraizados no Brasil. No entanto, a Resolução nº 125/2010 tem ajudado a popularizar métodos de resolução de conflitos que não envolvem disputa judicial, como a mediação e a conciliação. Para o juiz, o foco da Justiça passa a ser resolver o conflito social em si, evitando que ele se transforme em mais um processo e sobrecarregue ainda mais o sistema. “Cada acordo homologado no CEJUSC é um potencial processo a menos no Judiciário. De forma simples e direta, aí reside o x da questão e aí está todo o mérito da iniciativa do CNJ, que está prestes a completar 15 anos de edição”, argumenta o magistrado.

Eficiência e prevenção de processos

O magistrado também destaca que o CNJ acertou ao editar a Resolução, que visa a tornar o Judiciário mais eficiente na pacificação de conflitos. Isso incluindo a fase pré-processual, por meio das Reclamações Pré-Processuais (RPPs), que são procedimentos realizados nos Cejuscs para resolver disputas antes mesmo que virem processos judiciais e exatamente para não virarem disputas judiciais. Essas reclamações abrangem áreas como direito de família, relações de consumo, meio ambiente, saúde e dívidas com o Poder Público, evitando processos que poderiam durar anos.

Projeto "Conhecendo o Cejusc de Rondonópolis" aproxima Justiça da população

Wanderlei Reis é idealizador do inédito “Projeto Conhecendo o Cejusc de Rondonópolis”, que promove ações de divulgação da unidade judicial junto à mídia local e por meio de palestras para a população, orientando sobre como acessar os serviços oferecidos. O projeto visa esclarecer a população sobre a função dos Cejuscs e como eles podem ajudar na resolução de conflitos de forma rápida e eficiente.

Mato Grosso é destacado no artigo como referência nacional

O juiz ressalta ainda a trajetória de sucesso dos Cejuscs em Mato Grosso, que foi um dos estados pioneiros na implantação dessa política e atualmente conta com 49 unidades. Enfatiza o papel desses centros na simplificação e agilidade da Justiça, destacando o apoio da Administração do Tribunal de Justiça ao fortalecimento dos métodos autocompositivos (solução de conflitos por acordo), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR) e dos Cejuscs temáticos, como os da área da saúde e do superendividamento. “O Tribunal de Mato Grosso tem uma visão humanizada da Justiça e uma preocupação perene com os conflitos sociais em seus diversos matizes ainda na fase pré-processual, o que é deveras salutar”, ressalta o juiz coordenador.

Trajetória do magistrado escritor

Wanderlei José dos Reis é mestre, doutor e pós doutor em Direito, autor de 11 livros e cerca de 200 artigos publicados, membro da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA). O juiz também atua como coordenador suplente do Nupemec, é coordenador da Justiça Restaurativa, diretor do foro substituto e titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis.