Judiciário de MT intensifica ações para ampliar interligações de rede de esgoto à rede coletora
A destinação correta do
esgoto residencial é fundamental para que Cuiabá alcance o marco legal do
saneamento básico previsto na lei n.º 14.026, de 2020. A norma determina que
todas as edificações urbanas estejam conectadas às redes públicas de
abastecimento de água e esgoto sanitário, até 31 de dezembro deste ano. Para
alcançar este objetivo, o Poder Judiciário de Mato Grosso e instituições
parceiras realizaram a 1º reunião de alinhamento de 2025, para tratar das metas
e ações do Projeto Interligue Já, iniciativa que está vigente desde 2024.
O encontro ocorreu no dia 11 de fevereiro na
sede do Cejusc Ambiental (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania).
“Durante a reunião, foram
traçadas metas e ações para o primeiro semestre. Foi decidido que dois mutirões
de audiências serão realizados neste primeiro semestre de 2025: o primeiro
ocorrerá já no mês de abril e o segundo no mês de junho. Um terceiro mutirão
também está previsto para o segundo semestre, com data a ser definida pelo
grupo de cooperados”, apontou o gestor do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de
Oliveira.
A previsão para este semestre é dar solução para mil munícipes, sendo 500 para cada mutirão. “Será um esforço conjunto de todas as partes envolvidas no projeto. Este levantamento e distribuição de todas as Reclamações Pré-Processuais (RPP) dos casos serão feitos pela promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, do Ministério Público Estadual”, pontua o gestor.
Além da Justiça de Mato
Grosso, que atua por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos (Nupemec), cooperam com o projeto a Agência Municipal de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec); Águas Cuiabá; e o
Ministério Público Estadual (MPE), todos signatários do Termo de Cooperação
Técnica 12/2024.
Metas
Outras frentes de trabalho
devem reforçar a conscientização da população sobre a importância da
interligação dos imóveis à rede de esgoto, com esclarecimento de como ele
ocorre e a quem devem recorrer. Neste eixo, a concessionária ‘Águas Cuiabá’ se
comprometeu a retomar as campanhas publicitárias.
“Os munícipes que já
realizaram as obras de interligação também serão orientados sobre como
solicitar as vistorias necessárias para comprovar a regularidade do serviço,
garantindo a efetividade das ações realizadas”, detalhou Samir Oliveira.
Parceiro estratégico
O êxito do Projeto ‘Interligue
Já’ depende da atuação efetiva de todos os parceiros, que, nesta primeira
reunião, buscou reforçar a importância da participação do Município de Cuiabá.
A parceria com a Prefeitura de Cuiabá será determinante para a articulação
política e técnica das ações, pois termo de cooperação prevê a implantação da
tarifa social para usuários em situação de vulnerabilidade.
“Um dos parceiros, o
Ministério Público, será responsável por realizar uma reunião de alinhamento com
a nova gestão municipal, considerando a troca de administração em Cuiabá. O
objetivo será esclarecer os benefícios do Projeto Interligue Já e reafirmar as
obrigações estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica”, concluiu o gestor do
Cejusc Ambiental.
A reunião contou com a
participação de representantes do Ministério Público do Estado (MPE),
Prefeitura de Cuiabá, da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados de Cuiabá (Arsec) e da Concessionária de Água e Esgoto (Águas
Cuiabá).
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br