A construção de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) já está se materializando e em velocidade máxima. O assunto foi pauta da primeira reunião do ano da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CAPI-MT) e da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), ambas presididas pelo desembargador Orlando Perri. O encontro foi realizado nesta terça-feira (17 de novembro), na sede do Tribunal e serviu para atualizar os integrantes sobre o andamento dos cinco projetos previstos para os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa, que terão capacidade de atendimento de cem pessoas cada.

O recém-empossado procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, participou da reunião pela primeira vez e, conforme afirmou Perri, “será um grande aliado na causa dos idosos”.

Projetos em Andamento

Nesta terça-feira (18/02),  durante o Encontro de Prefeitos, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, será assinado o convênio para a construção da IPLI do município de Água Boa.

Desde que as tratativas começaram, coordenadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da CAPI-MT, em meados de 2024, já foram garantidos os recursos financeiros e os terrenos para a construção das Instituições de Longa Permanência com capacidade para atender cem moradores cada. Os projetos estão em fase de topografia e análise pelos municípios. 

Demanda por ILPIs

Os integrantes da Comissão e da Rede são unânimes em afirmar que o Estado precisa de lares permanentes para atender a uma demanda cada vez mais crescente, já que a população brasileira está envelhecendo e vivendo mais, além de não ser parte da cultura brasileira “se preparar para a velhice”.

O desembargador explicou que não há números precisos sobre a demanda por ILPIs, mas há uma fila de espera de, pelo menos, 52 idosos no Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, que já abriga 90. Além das ILPIs, a CAPI-MT também está engajada na construção de Centros-Dia para idosos.

Já o delegado Marcos Veloso, da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa, tem números que demonstram a necessidade da construção dos lares permanentes e dos centros-dia em Mato Grosso. Para ele, é muito difícil ser idoso em qualquer parte do mundo e ressaltou que a sociedade não prepara os indivíduos para o envelhecimento, e que saber envelhecer vai além de garantir recursos financeiros.

“Nós não sabemos envelhecer. Saber envelhecer não é garantir recursos financeiros. É construir um ecossistema familiar para te acolher, te amparar amanhã, quando você não for autossuficiente. Na delegacia, temos mais de 800 procedimentos investigativos, não tem 40 em que o idoso foi vítima fora do ambiente familiar. O idoso é vitimado duas vezes: pela longevidade e pelo desamparo da família”, disse o delegado, que elogiou a iniciativa do TJMT, capitaneada pelo desembargador Perri, de discutir e propor soluções para a problemática da violência contra idosos e da falta de estrutura de acolhimento.

Violência contra Idosos

Veloso apresentou números preocupantes sobre a violência contra idosos em Cuiabá e classificou-os como lamentáveis. Nos dois primeiros meses de 2025, foram registrados casos com proporções semelhantes ao ano de 2024, quando três idosos morreram por negligência familiar. Em 2025, já foram registrados dois casos.

A CAPI-MT segue trabalhando para acelerar a construção das ILPIs e garantir que os projetos sejam concluídos o mais rápido possível. A Comissão também está empenhada em conscientizar a população sobre a importância da criação de espaços de acolhimento para idosos e da necessidade de políticas públicas voltadas para este grupo.

A Defensoria Pública Estadual é uma importante instituição aliada da CAPI-MT e da Renadi. A defensora pública Elianeth Nazário, que também integra o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa, afirmou que, felizmente e “em boa hora”, o Poder Judiciário tomou a frente na formação da Renadi em Mato Grosso.

“Na Defensoria já temos uma mini-rede que trabalha na proteção da pessoa idosa. Recebemos demandas vindas das secretarias municipais. (...) entendemos a demanda, chamamos os familiares e ouvimos o idoso. (...) Fazemos as sessões de mediação entre os familiares e o idoso”, explicou a defensora, que atualmente realiza, em média, quatro sessões de mediação por semana, um aumento de cerca de 70% em relação ao ano passado.

Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT - Foi instituída em consonância com o Ato Normativo nº 0005234-84.2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário, em setembro de 2023.  O Ato objetiva aprimorar o tratamento da Justiça em relação às pessoas idosas, capacitar servidores e magistrados em relação a questões mais específicas e comuns que as envolvem e permitir que suas demandas sejam analisadas e julgadas em um tempo razoável, para que possam usufruir de seus direitos.

Renadi - A Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), já instituída pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, por meio do Decreto nº 1.164, de 26 de novembro de 2024, é uma organização da atuação pública (do Estado e da sociedade) com a finalidade de articular todas as organizações governamentais e não governamentais que tenham entre seus objetivos a garantia dos direitos, proteção e amparo à pessoa idosa.

Integram a Renadi em Mato Grosso, além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Defensoria Pública do Estado (DPE/MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cededipi).