Candidatos negros e indígenas são convocados para procedimentos de heteroidentificação
Foi
publicada nesta terça-feira (04 de fevereiro) a convocação para procedimento de
heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas no
concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no
quadro de pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Conforme
o Edital TJMT/PRES nº 74, de 26 de setembro de 2024, 20% das vagas que forem
providas pelo concurso, 20% serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem
negros (pretos ou pardos) e 3% serão reservadas aos (às) candidatos (as) que se
autodeclararem indígenas.
A relação dos (as) candidatos (as) convocados (as) será divulgada no dia 12/02/2025 na página da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora responsável pelo concurso. Clique aqui para acessar.
Procedimento de
heteroidentificação –
Essa etapa do concurso é realizada pela Comissão de Heteroidentificação,
constituída por cinco membros e ocorre em duas etapas: a primeira etapa foi
realizada no momento da inscrição no concurso, quando as pessoas autodeclaradas
negras enviaram fotos. Aqueles candidatos cuja autodeclaração não foi
confirmada na primeira etapa, são convocados para averiguação presencial.
Será
considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos
membros presentes da Comissão de Heteroidentificação, que utilizará
exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo
candidato.
No
caso de candidatos (as) indígenas, a entrevista será realizada por Comissão de
Heteroidentificação constituída por cinco pessoas de notório saber na área,
indicadas pela FGV, das quais ao menos três serão necessariamente indígenas.
A
Comissão levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica,
o pertencimento etnoterritorial baseado em memória histórica ou linguística ou,
ainda, em reconhecimento do povo indígena. Para isso, o (a) candidato (a)
deverá comparecer à entrevista munido (a) do formulário de autodeclaração, da
declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena, além de documento de
identidade (original e cópia).
Os
(as) candidatos (as) convocados (as) devem comparecer para averiguação
presencial na data e horário divulgados na convocação. O não comparecimento à
averiguação presencial acarretará a perda do direito aos quantitativos
reservados aos candidatos autodeclarados negros e indígenas, passando a figurar
apenas na lista de Ampla Concorrência do cargo/ área/ especialidade.
Resultado e recursos - Após a análise pela Comissão de Heteroidentificação, será divulgado Edital de resultado provisório da entrevista de verificação, contra o qual o (a) candidato (a) poderá apresentar recurso, no prazo de dois dias úteis.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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