Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.05.2011 18:10
Central de Conciliação liquida 247 RPVs em Poconé|
Uma iniciativa inédita realizada pela atual administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso culminou na liquidação de 247 dívidas do Município de Poconé (104km a sul de Cuiabá) com servidores municipais, cujos valores eram inferiores a 30 salários mínimos e que há anos se arrastavam sem solução. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, conduziu hoje à tarde (27 de maio) a audiência itinerante realizada in loco no município pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT, onde os processos das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram definitivamente liquidados.
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A medida resgatou a esperança dos credores no papel desempenhado pela Justiça Estadual para a efetivação do pagamento das dívidas públicas, como as RPVs no caso em questão, a exemplo da aposentada Francisca da Silva Arruda, que conseguiu ver o direito da filha Maria José Arruda, já falecida, garantido. “Minha filha morreu em 2006 sem ver os direitos delas, mas o meu neto terá isso garantido. Agradeço ao empenho da Justiça e do prefeito atual por isso”, exclamou a aposentada. A servidora Maria José, em 1996, juntamente com cerca de 600 servidores da Prefeitura Municipal de Poconé, teve seu salário ilegalmente reduzido.
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“Sinto-me muito feliz em ver que a Justiça de Mato Grosso vem cumprindo seu papel. Geralmente as pessoas que têm direito às RPVs e precatórios são gente muito simples. Os demandantes contra o poder público não podem esperar tanto tempo para terem acesso a seus direitos. Estamos fazendo nosso dever”, ponderou o presidente do TJMT. Já o juiz conciliador da Central, José Luiz Leite Lindote, explicou que esse trabalho de conciliação entre prefeitura e credores vem sendo trabalhado desde o início do ano. “Os servidores ativos e inativos receberão os valores em 40 parcelas diretamente na folha de pagamento. Três reajustes seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) serão efetuados neste período, assegurando que as partes receberão valores justos”, sustentou o magistrado. O juiz conciliador e o presidente do TJMT assinalaram ainda que em caso de descumprimento do acordo por parte da prefeitura, a Justiça tem autorização para efetuar o sequestro de valores das contas do ente municipal para quitar os débitos.
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Segundo o juiz diretor do Foro da Comarca de Poconé, Cássio Luis Furim, a realização da audiência na comarca colabora para melhorar a imagem da Justiça. “É um ato inovador, que aproxima o Tribunal de Justiça do jurisdicionado, diminui o estoque processual e dá celeridade aos trâmites”, asseverou o magistrado, ao reforçar o papel social do Poder Judiciário na luta pela pacificação e satisfação dos envolvidos em conflitos. O juiz José Lindote explicou ainda que a audiência realizada faz parte de uma grande ação desenvolvida pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT. “Esta é a primeira audiência itinerante que realizamos. Temos outras já marcadas para a semana que vem e não vamos nos limitar”, complementou.
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Acordo entre as partes - O prefeito de Poconé, Arlindo Márcio Moraes, disse que a conciliação foi o melhor caminho para se resolver o imbróglio. “Que bom que a Justiça intermediou o acordo. Estávamos estudando formas de pagamento desde o início da gestão e o auxílio judicial do TJMT foi essencial. A realização da audiência aqui, com a presença do desembargador Rubens de Oliveira, demonstra a importância do ato. Cumprimos nosso dever sem prejudicar os cofres públicos e demos satisfação aos servidores e aos seus direitos. O município deve ganhar mais ainda, já que este dinheiro deve circular aqui dentro mesmo”, avaliou. Já o procurador do município, Luiz Lauremberg Eubank de Arruda, afirmou que o município continuará quitando suas obrigações de acordo com a lei. “Ainda temos cerca de R$ 1,7 milhão em precatórios de grandes valores. São situações que envolvem servidores, empreiteiras e a Sanemat. Estes receberão 1% da receita liquida do município, como rege a lei”.
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A presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Poconé, Maria Francisca da Silva Costa, agradeceu a presença do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e disse que a Justiça fez um grande bem à população do município. “Estamos contentes por ver nossos direitos defendidos. Ainda que tenha demorado, receberemos tudo o que nos é devido e graças ao empenho da Justiça e também da administração pública atual”.
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As outras audiências marcadas serão realizadas no dia 6 de junho, às 10 horas, na cidade de Ponte Branca (491km a sul de Cuiabá), para conciliação de 38 RPVs, e no dia 7 de junho, às 10 horas, em Araguainha (563km a leste), para conciliação de 72 RPVs. Ambas as cidades pertencem à comarca de Alto Araguaia (415 km a sul).
Os telefones para dirimir dúvidas de credores de RPVs são: (65) 3617-3528 e 3617-3402.
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Fotos: André Romeu/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
