Poder Judiciário de Mato Grosso
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26.05.2011 15:00
Audiência em Poconé visa eliminar dívidas de RPV Em uma ação inédita do Poder Judiciário Estadual, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso fará audiências em municípios do interior para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPV). A primeira ação será na próxima sexta-feira (27 de maio), às 14 horas, no Fórum da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá).
Na ocasião, o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e a equipe da Central de Precatórios, sob coordenação do juiz conciliador José Luiz Leite Lindote, mediarão audiências entre credores e a Prefeitura Municipal para o pagamento de 254 requisições. As ações judiciais foram movidas por servidores municipais devido à falta de pagamento de salários nos anos de 2003 e 2004 e somam um valor total de R$ 1.277.347,41.
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Com a conciliação na localidade onde o processo teve origem, os credores não precisam vir à Capital para participar da audiência ou para receber seu crédito. De acordo com o juiz conciliador José Luiz Leite Lindote, os acordos estão sendo conduzidos para que os pagamentos sejam feitos em folha salarial, com a possibilidade de parcelamento, desde que haja anuência das duas partes. “O gasto com hospedagem e condução até Cuiabá já comprometeria bastante o valor a receber, pois existem ações de R$ 1 mil, por exemplo”, explica.
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O magistrado ressalta ainda que as audiências no interior correspondem a um dos principais objetivos da atual administração do TJMT, que é o de aproximar o Poder Judiciário da população mato-grossense. “A Central de Precatórios do TJMT irá a todo municípios onde houver necessidade”, afirma José Luiz Lindote.
Outras duas audiências já estão marcadas. No dia 6 de junho, às 10 horas, em Ponte Branca (491km a sul de Cuiabá), para conciliação de 38 RPVs e, no dia 7 de junho, às 10 horas, em Araguainha (563km a leste), para conciliação sobre 72 RPVs.
Os telefones para mais informações sobre o pagamento das RPVs são (65) 3617-3528 e 3617-3402.
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Foto: André Romeu/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
