Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.04.2011 15:51
Acordos eliminam estoque de RPV do Estado |
Com a assinatura de um acordo nas três audiências de conciliação realizadas na manhã desta quarta-feira (13 de abril) na Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Estado de Mato Grosso eliminou as pendências de Requisição de Pequeno Valor (RPV) que ainda tramitavam na Justiça. De acordo com o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote, esse status somente pôde ser alcançado em virtude do trabalho incansável da Central de Conciliação, que tem priorizado contatos com os entes públicos a fim de que eles quitem débitos antigos, no qual os credores geralmente são servidores públicos.
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| Somados, os três acordos firmados hoje resultarão em pagamentos de aproximadamente R$ 3,8 milhões a cerca de 600 servidores ativos e inativos de Mato Grosso. Em dois processos coletivos, os beneficiários são policiais e bombeiros militares e, no terceiro, trabalhadores do setor agropecuário. Uma das ações, que buscava indenizar policiais e bombeiros militares de salários pagos com atraso, iniciou o seu trâmite em 1992, ou seja, há 19 anos. |  |
De acordo com o presidente da Associação dos sargentos e subtenentes, oficiais administrativos, especialistas ativos e inativos da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Mato Grosso, Luciano Esteves, a Central de Conciliação desempenhou papel fundamental para a liberação das verbas trabalhistas, em virtude dos contatos realizados com o Governo do Estado. Na conciliação foi acordado que as verbas serão pagas de forma parcelada, em 18 meses, a partir de maio.
O advogado da associação, João Biasi, destacou a atuação da Central de Conciliação do TJMT para a finalização do acordo, tanto nos contatos com o Estado como no cálculo atualizado dos valores a serem pagos aos servidores. Destacou ainda que o valor será depositado diretamente na conta de cada servidor, ativo ou inativo, e que muitos deles esperam esse valor há 19 anos.
Participaram da assinatura do acordo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote, o procurador do Estado, Fernando Cruz Moreira, o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o técnico da Secretaria de Fazenda, Mauro Nakamura, o advogado João Biasi e o presidente da associação dos PMS e Bombeiros, Luciano Esteves,
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Fotos: André Romeu/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
