Poder Judiciário de Mato Grosso
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07.04.2009 10:42
Central viabiliza novos pagamentos em marçoCentral de Conciliação viabiliza pagamentos a mais credores
A Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso finalizou o mês de março com um resultado bastante expressivo: nas 11 audiências de conciliação envolvendo entes públicos devedores e partes credoras realizadas ao longo do mês, ficou acordado o pagamento de R$ 785.674,54 referentes a dívidas cujo montante original chegava a R$ 1.156.713,67. Ou seja, os entes devedores aceitaram o protocolo de intenções proposto pelo Judiciário Estadual e dívidas puderam ser quitadas.
As audiências envolveram representantes de diversos entes públicos, como o extinto DVOP, o Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Várzea Grande e Prefeitura de Poconé, e foram coordenadas pelo juiz responsável pela Central de Conciliação, Onivaldo Budny. Para o magistrado, os resultados obtidos demonstram, mais uma vez, a importância desse setor do Poder Judiciário Estadual para a efetivação de decisões judiciais em relação aos precatórios, favorecendo diretamente as partes credoras que, muitas vezes, aguardavam há anos, senão décadas, o recebimento da indenização a que tinham direito. Precatórios são dívidas do Estado, autarquias ou municípios cujo pagamento foi determinado por decisão judicial da qual não cabe mais recurso.
Em seu pronunciamento de posse, em 28 de fevereiro deste ano, o presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, realçou que a Central de Conciliação de Precatórios, uma criativa solução de gestão, é exemplo a ser seguido por outros tribunais. “Pertenço a um Tribunal com idéias criativas de gestão, como por exemplo, na área do Juizado Ambiental; na implantação do método Ordem; na implantação da Ouvidoria e do Controle Interno; na implantação da Central de Conciliação de Precatórios; no mapeamento da produtividade dos Juízes de Direito, enfim, são idéias, soluções criativas que serviram de exemplo para outras Cortes”, destacou.
Calendário - Para os meses de abril e maio já foram designadas, por enquanto, 24 audiências de conciliação para fins de quitação de precatórios. Entre os entes públicos que comparecerão às audiências estão as Prefeituras de Guiaratinga, Diamantino, Torixoréo, Barra do Bugres, Poxoréo, Salto do Céu, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Araguaiana, Campinápolis, Rondonópolis e Lambari D’Oeste, além do Estado de Mato Grosso, Ipemat e Unemat.
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