Poder Judiciário de Mato Grosso
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25.06.2024 13:38
Juíza da infância promove Semana de Conscientização da Entrega Legal em Cuiabá
Cerca de 40 gestores da saúde do município de Cuiabá participaram da abertura da Semana de Conscientização da Entrega Legal, realizada pela juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, Gleide Bispo. A palestra orientava da campanha permanente do Judiciário nas unidades de saúde de atenção primária e secundária da Capital ocorreu segunda-feira (24), na Secretaria Municipal de Saúde da Capital, que contou com a presença do secretário da pasta, Deiver Teixeira.“É importante levarmos informação sobre a entrega legal, pois queremos que a mulher que manifestar o desejo em fazer a entrega voluntária da criança para adoção, se sinta respeitada, acolhida e não julgada. A entrega para adoção é um ato de amor”, afirmou a magistrada durante o evento.
A inciativa tem a finalidade de conscientizar a sociedade, especialmente gestantes e parturientes quanto ao direito garantido por lei da entrega voluntária de bebês para adoção. “O encaminhamento do caso à Justiça da Infância e da Juventude evita o abandono de crianças e a prática de adoção irregular”, ressaltou a juíza Gleide Bispo. “Em Cuiabá, a divulgação é feita em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde”.
A divulgação será feita em unidades de saúde do município com objetivo sensibilizar os agentes de saúde, que, por vezes, estabelecem o primeiro contato com a gestante/ parturiente. “É muito importante que esses profissionais estejam preparados para orientar as mulheres que desejam entregar o bebê para adoção, mas que têm medo ou dúvidas sobre o procedimento. É importante que esse atendimento ocorra sem julgamento de valor e que elas saibam que existe esse suporte da Justiça”, reforçou.
Uma vez que a mulher manifeste interesse de entregar o bebê voluntariamente, é acompanhada por uma equipe multidisciplinar. Após o nascimento da criança, é feita a audiência para que confirme em juízo que deseja encaminhar o bebê para a adoção. “A mulher será acolhida pela equipe técnica e após o parto, dentro de 15 dias será realizada uma audiência com a presença da Defensoria e Ministério Público, na qual a genitora terá a oportunidade de confirmar o desejo ou manifestar arrependimento. Ainda após a audiência, ela tem mais 10 dias para mudar de ideia”, detalhou.Durante o evento, a juíza tirou dúvidas sobre o que acontece após a entrega voluntária, Cadastro Nacional de Adoção (CNA), funcionamento das Casas Lares, como se tornar um pretendente à adoção e procedimentos referentes ao tema.
A psicóloga da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Ana Paula Rocha, reafirmou que a entrega de um bebê para adoção é uma decisão séria e irreversível, e precisa ser tomada da forma mais consciente possível. “Trata-se de situação complexa, repleta de conflitos internos, além das questões de ordem familiar e social. Os sentimentos vividos pelas gestantes que não querem ou não podem ficar com as crianças, em sua grande maioria, são extremamente dolorosos”, contou.
“Quando os poderes se unem em prol de uma causa a gente percebe que a informação chega de forma mais efetiva à sociedade. A vinda da juíza Gleide representando a Vara da Infância e Juventude, só reforça o nosso compromisso para que a campanha Entrega Legal seja mais efetiva ainda”, avaliou o secretário de Saúde.
A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionada às crianças e adolescentes, destacou que a campanha também promove uma reflexão sobre o assunto, inclusive o apoio social àquelas gestantes que entregam os bebês para adoção em vez de simplesmente abandoná-los, por não terem condições de exercer a maternidade. “Quanto mais informações disseminarmos, mais crianças serão acolhidas, assim como as mulheres que tomam essa decisão. Todos precisam de acolhimento”, analisou.
Visitas – Durante esta semana 126 unidades de saúde da Capital serão visitadas pela equipe multidisciplinar da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude. Serão distribuídas cartilhas contendo normativas de orientação e detalhes sobre o Projeto Entrega Legal aos agentes da saúde municipal, ressaltando sobre a garantia de atendimento humanizado à genitora, ao direito de sigilo, do respeito, ser livre de preconceitos, de pré-julgamentos e constrangimentos.
Ainda pela manhã, a equipe multidisciplinar da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital visitou a Unidade de Saúde da Família (USF) Despraiado I e II. A agente de saúde, Rosa Amália, que trabalha no local contou que este foi seu primeiro contato com a Campanha Entrega Legal. “Muito boa esta iniciativa, sabemos que os agentes da saúde são próximos das famílias, das mulheres e conhecem de perto a realidade dessas pessoas. Agora, já sabemos como realizar esse primeiro contato e como encaminhar os casos para a Vara da Infância e Juventude”, citou.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem colorida. A juíza Gleide Bispo está em pé e fala ao microfone. Ela usa uma camisa branca com a logo da Campanha Entrega Legal, calça preta e óculos. Foto 2: imagem colorida. A servidora da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital está colando um folder da campanha Entrega Legal na USF.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
