Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.07.2015 14:38
População aprova Mutirão Fiscal
Uma forma de resolver e quitar pendências financeiras junto ao estado e município e assim, se ver livre de dores de cabeça. Foi com essa intenção que o comerciante Valter Edson de Campos compareceu ao Mutirão Fiscal na manhã desta segunda-feira (13 de julho), na Arena Pantanal, em Cuiabá. Ele foi saldar uma dívida de mais de R$ 120 mil que, segundo conta, é referente a descumprimento de obrigação de tributos, ou seja, impostos relativos ao ano de 2007 que não foram pagos para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Essa dívida gerou uma multa, que gerou juros. O diferencial desse evento são os descontos diferenciados e as formas de parcelamento. No caso de Valter de Campos, foi oferecido desconto para pagamento à vista, cujo valor cai para aproximadamente R$ 11 mil. Outra opção foi o parcelamento em 84 vezes, com desconto nos juros da multa. “Tudo o que for feito para auxiliar os comerciantes e contribuintes para sanar suas dívidas é muito bem-vindo”, comentou.
Quem também aprovou o mutirão foi o funcionário público Aroldo Pinto de Barros, 59 anos, que chegou à Arena às 7h. Ele conta que o atendimento foi rápido e muito bem feito. Ele possuía uma pendência de IPTU junto ao município de pouco mais de R$ 3 mil, e conseguiu o benefício do desconto para pagamento à vista. “Para mim foi ótimo e muito importante essa negociação. Antes eu não tinha condições de negociar e agora, com os descontos, vou conseguir pagar”, ressaltou.Já no caso do advogado Paulo Pereira Lisboa, de 50 anos, o Mutirão Fiscal foi uma oportunidade para regularização de um resíduo que havia ficado de compensação de precatórios. “Existia um pequeno débito que não tinha sido informado à Justiça que a compensação já havia sido feita e que o processo já estava suspenso. Infelizmente havia um resíduo de R$ 157. Vou quitar e resolver esse problema”, explicou.
O advogado avalia que um evento como esse é muito importante e uma oportunidade para a população negociar suas dívidas. “A pessoa que não acertou sua pendência é justamente pelo valor muito alto, porque teve uma multa que não foi paga, por exemplo, de R$ 5 mil e hoje está em mais de R$ 100 mil. Essa negociação com os benefícios de descontos em cima dos juros e multas favorece para quem quer pagar e ficar livre da pendência. O que está acontecendo hoje é uma forma bem melhor e mais acessível de se resolver o problema. Para quem quer pagar é uma oportunidade”, destacou.O Mutirão Fiscal ocorre entre os dias 13 a 24 de julho, na Arena Pantanal. A entrada é pelo portão G do estádio (rua do Cisc Verdão). O evento faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi e em Mato Grosso coordenado pela juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva.
Esta é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por conta disso, a Arena Pantanal foi escolhida como cenário, pois foi cedida para o mutirão sem custo adicional.
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Fotos: André Romeu
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