Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.07.2015 12:54
Mutirão: Judiciário busca resgate da cidadania
Começou na manhã desta segunda-feira (13 de julho) o maior mutirão fiscal da história de Mato Grosso. O Estado é o primeiro da federação a aderir ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue o piloto lançado no Distrito Federal. O evento, que está sendo realizado na Arena Pantanal até o dia 24 de julho, teve início com uma coletiva concedida pelos parceiros da ação: Poder Judiciário, Executivo Estadual e Prefeitura de Cuiabá.Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, Mato Grosso sai na frente ao ser o primeiro Estado a fazer este tipo de mutirão, nos moldes do CNJ. “Isso só foi possível porque juntamos forças com o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá. Este é o conceito da palavra mutirão: fazer juntos, e isso não é uma invenção, o mutirão é uma prática que já era utilizada pelos tupis”.
O desembargador ressalta que o mutirão, além de ser uma oportunidade de os contribuintes colocarem seus tributos em dia, saldarem suas dívidas e terem seu nome limpo no mercado, é também um momento de devolver a cidadania a estas pessoas.
“Este mutirão tributário tem o condão de devolver a cidadania às pessoas. Por meio dele, o cidadão passa a confiar mais na administração pública. É uma maneira rápida, eficaz e pacífica de resolver um litígio, pois durante estes 12 dias teremos aqui na Arena Pantanal um batalhão do bem, formado por 12 conciliadores. Esta ação é muito importante tanto para os parceiros, que vão ampliar a arrecadação, quanto para o Judiciário, já que contribuirá muito para esvaziar nossas estantes já abarrotadas de processos. Estamos aqui para juntar nossas forças para o bem de todos. Passada estas duas semanas teremos muito que festejar. Vamos de mãos dadas juntos nesta empreitada”, enfatizou o presidente.O governador do Estado, Pedro Taques, também destacou a importância e a grandiosidade do evento. “Estou muito otimista, desde que o presidente Paulo da Cunha e a corregedora Maria Erotides me falaram da experiência bem sucedida do Distrito Federal eu fiquei impressionado e sonhando com isso. O Estado não é só o Executivo, o Estado somos todos nós e é, sobretudo, o cidadão. O dinheiro que investimos não vem de nenhum prêmio de loteria, ele vem do cidadão, por isso é muito importante um evento como este”.
Pedro Taques fez um compromisso de ir todos os dias à Arena para acompanhar de perto o Mutirão Fiscal. “Estamos aqui somando forças com o Judiciário e o Município de Cuiabá. Isso prova que é possível, de forma organizada, trabalharmos em prol de uma sociedade melhor. Juntos temos força institucional”.O procurador-geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo, que no evento representou o prefeito da Capital, Mauro Mendes, acrescentou que os outros mutirões fiscais já realizados em Cuiabá tiveram ótimos resultados, daí a expectativa que este supere os ótimos números registrados nos eventos anteriores.
“Além dos casos que já foram judicializados, o mutirão serve também para as pessoas que estão em débito com a prefeitura - até 31 de dezembro de 2014 - e que não tiveram seu nome inserido ainda na dívida ativa do município. Aqui é uma ótima oportunidade para as pessoas negociarem, com desconto, seus débitos”.
A expectativa da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do mutirão, é que o evento seja um sucesso, devido às facilidades que o devedor terá em negociar seus débitos fiscais.
Nos 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.
A juíza lembra ainda que mesmo aqueles contribuintes que não foram intimados, mas que tenham dívidas tributárias, podem comparecer nos dias do mutirão, na Arena Pantanal, para quitar suas dívidas. “Todos aqueles que têm débito com a Fazenda Pública estadual e municipal, que foram intimados ou não, podem comparecer para quitá-lo”, enfatizou.Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h. A estrutura conta com unidades do Funajuris, Banco do Brasil e cartório de protestos.
O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Fotos: André Romeu
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