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Diário da Justiça Eletrônico
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ATENÇÃO: Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão inicio no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. (Conforme Lei nº 11.419/2006 - Art. 4º, § 3º e 4º).

 

 

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Edição nº 10335
11/09/2018
Tribunal de Justiça
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Comarcas - Entrância Especial
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05/09/2018
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