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Diário da Justiça Eletrônico
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ATENÇÃO: Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão inicio no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. (Conforme Lei nº 11.419/2006 - Art. 4º, § 3º e 4º).

 

 

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Edição nº 10624
22/11/2019
Tribunal de Justiça
Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá
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Tribunal de Justiça
Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá
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19/11/2019
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14/11/2019
Tribunal de Justiça
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12/11/2019
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