Poder Judiciário de Mato Grosso
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09.07.2024 08:11
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Discutir os mecanismos de prevenção e enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a importância da criação do Núcleo de Atendimento “Espaço Thays Machado” no acolhimento a todas as mulheres que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso. Com esse objetivo foi realizado, na manhã desta segunda-feira (08 de julho), no auditório “Gervásio Leite”, o evento anual “Eu Digo Basta! – Poder Judiciário contra a Violência Doméstica e Familiar”, promovido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT).O evento contou com a presença de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) que integram as equipes multidisciplinares exclusivas das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, assistentes sociais e psicólogos efetivos e credenciados que atuam no Judiciário mato-grossense, na capital e no interior do Estado. A iniciativa também foi transmitida por meio da plataforma Teams para os(as) inscritos(as) no evento.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Cemulher-MT, enfatizou a importância dos espaços dedicados ao acolhimento das vítimas de violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário.
“Estamos defendendo a vida. São espaços criados para acolher as vítimas que estão sofrendo violência e, muitas vezes, se mantêm caladas”, enalteceu a desembargadora ao destacar o compromisso do TJMT em proteger e apoiar as mulheres que sofrem violência.
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A magistrada ressaltou que esses locais são essenciais para proporcionar um ambiente seguro e de apoio para aquelas que enfrentam situações de violência, muitas vezes sem ter onde buscar ajuda.Além disso, a desembargadora sublinhou a dedicação do Poder Judiciário em ir além da mera análise e decisão de processos judiciais. “Não estamos aqui no Judiciário apenas sentados para decidir processos, mas estamos preocupados com o bem-estar e a vida de cada uma das magistradas, servidoras e colaboradoras”, completou.
A criação do Espaço Thays Machado, segunda Maria Aparecida Ribeiro, é um exemplo desse compromisso, reforçando a importância de uma abordagem humanizada, respeitosa e acolhedora nos casos de violência doméstica.
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Representando o Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Gileade Pereira Souza Maia, elogiou a iniciativa e a trajetória da desembargadora à frente da Cemulher-MT. “Não é fácil atuar nessa área e a desembargadora tem um trabalho de muita qualidade e continuidade”.Evidenciando as ações do TJMT, tidas como exemplares para as demais instituições do Estado e do Brasil, a promotora lembrou que a violência doméstica e familiar é democrática, estando presente em todas as classes sociais. Conforme disse a promotora, um dos diferenciais no tratamento a essa situação é a forma como as empresas e instituições atuam para auxiliar no enfrentamento desse cenário, inclusive, fornecendo orientações e esclarecimentos sobre os caminhos possíveis. “O estímulo afetivo e o atendimento de respeito à vítima são essenciais e já sabemos que isso faz a diferença para essa mulher ver uma oportunidade de mudança e também de justiça”, apontou. “Para o senso comum, pode parecer que a vítima de violência, por estar dentro do Sistema de Justiça, seja fácil tomar decisões. Mas não é bem assim. A mulher está fragilizada e, na maioria das vezes, está insegura, precisando de apoio”, acrescentou.
Núcleo Thays Machado – A primeira palestra, intitulada “A importância do Núcleo de Atendimento – Espaço Thays Machado para as Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar que atuam no Poder Judiciário", foi ministrada pela juíza da 1° Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira, que atua como juíza colaboradora da Cemulher-MT. Na oportunidade, a magistrada apresentou o contexto de Mato Grosso em meio à temática Estado que registra a maior taxa de feminicídio por número de habitantes do Brasil, segundo levantamento divulgado em março de 2024 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Nossa taxa é quase o dobro do índice nacional”, alertou.
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A juíza, então, resgatou a origem do Núcleo Atendimento “Thays Machado”, o segundo espaço do Judiciário brasileiro criado exclusivamente para acolhimento às magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência, em consonância ao protocolo integrado previsto na Recomendação n°102/2021 do Conselho NacionJ. “Dentro dessa casa que é o nosso ambiente de trabalho também precisamos dessa proteção. É entender que todas estamos expostas a situações de violência, inclusive aquelas que atuam no sistema de Justiça”, lembrou. “Somente no primeiro semestre de 2024, fizemos 96 atendimentos a mulheres da capital e das Comarcas do Interior”, completou.Também explicou sobre o funcionamento dessa estrutura, que é segura, acolhedora, respeitosa e sigilosa, e dos serviços e atendimentos jurídico, psicológico e psiquiátrico oferecidos pela equipe multidisciplinar do Núcleo, como o espaço atua integrado a outros órgãos de Proteção da Mulher assim como os canais de comunicação e ações preventivas e orientativas já realizadas por essa unidade. Cerca de 450 pessoas foram contempladas com as campanhas internas de sensibilização, desde magistradas a servidoras efetivas dos gabinetes e secretarias às colaboradoras e estagiárias das empresas terceirizadas.
No período da manhã ocorreram as palestras: “O Papel da Delegacia em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, com a delegada de polícia, Judá Maali Pinheiro Marcondes, titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá. Posteriormente houve a palestra “Enfrentamento da Violência Doméstica que permeia Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário” com a juíza Naiara Blancher, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a mulher da de Florianópolis (SC) e coordenadora técnica da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e coordenadora do Programa Indira do TJSC.
Programação – A iniciativa ainda prevê capacitação de facilitadores até quarta-feira (10 de julho) por meio de palestras que tratarão sobre os “Desafios no Acolhimento e no Atendimento Humanizado”, ministrada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Natal (RN), Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras; a experiência do “Cartório Inclusivo – Integrar para Valorizar”, abordada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar; o “Programa Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar”, apresentado pela secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid/TJSC), Michele de Souza Gomes Hugill; e a importância da “Comunicação Assertiva”, exposta pelo juiz titular do 3° Juizado Cível de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintiery.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alterantivo para promover a inclusão de pessoass com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Imagem com ângulo aberto. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro está no palco, atrás do púlpito. Na foto aparece o telão com logo do evento e as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do Judiciário. Foto 2: Desembargadora MAaria Aparecida Ribeiro em entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que estão presos. Usa óculos de grau com armação escura, uma blusa branca com estampa preta e um blaser marrom-claro. Foto 3: Promotora de Justiça Gileade Maia durante discurso. Ela está em pé, atrás do púlpito. Usa terno azul e sandália preta. Foto 3: Juíza Hanae Yamamura fala aos presentes durante sua palestra sobre Núcleo Thays Machado. Ela está em cima do palco com microfone nas mãos. Tem cabelos pretos curtos, usa uma saia amarela e uma camisa branca.
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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