Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.12.2023 10:05
Mutirão Pop Rua Jud garante acesso a direitos para centenas de pessoas em situação de rua em Cuiabá
O Poder Judiciário de Mato Grosso, juntamente com a Defensoria Pública Estadual e Federal, Justiça federal, Ministério Público Estadual e diversos outros parceiros públicos e privados, levaram serviços de cidadania e justiça para centenas de pessoas em situação de rua, na Praça da República, centro de Cuiabá, nesta quinta-feira (07 de dezembro). Na ocasião, foram ofertados serviços públicos gratuitos e básicos, como emissão de documentos (certidão de nascimento, título de eleitor, RG), alistamento militar, regularização de CPF, serviços do INSS, Caixa Econômica Federal, atendimento de saúde, por parte do Consultório na Rua, Assistência Social, corte de cabelo, manicure, doação de roupas, banho solidário, alimentação, entre outros. A iniciativa faz parte de uma estratégia de acesso à justiça que surgiu com a Resolução n. 425/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. “Nós trouxemos inúmeros parceiros com a responsabilidade de oferecer para essa população em situação de rua serviços essenciais, a garantia da cidadania e dos direitos básicos previstos na Constituição”, explica a juíza federal Juliana Paixão Araújo.
De acordo com o juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), Geraldo Fidelis, a iniciativa é importante pois aproxima o Judiciário da parcela mais vulnerável da população. “Nós precisamos estar o mais próximo possível. Sair do fórum para estar presente porque essas pessoas ficam afugentadas. É um público vulnerável, existem várias facetas e temos que ter muita atenção para fazer esse acolhimento, dentro dos parâmetros legais”, destacou.
Para a defensora pública estadual, Rosana Monteiro, o trabalho é extremamente importante porque dá visibilidade às pessoas em situação de rua. “Pra que a cidade saiba que nós temos uma questão social de pobreza, de exclusão social gigantesca. É o primeiro mutirão Pop Rua Jud, que é uma estratégia do CNJ para ampliar o acesso à justiça às pessoas em situação de rua. Então, o Poder Judiciário, as instituições dos sistema de justiça saem dos seus gabinetes e vêm pra rua, pro território onde está a comunidade, onde estão as pessoas em situação de vulnerabilidade porque essas pessoas têm dificuldade de acessar esses serviços, em razão das barreiras, da burocracia que é imposta”, comenta.
Audiências e encaminhamento para Escritório Social – Por parte da Vara da Execução Penal de Cuiabá, uma vara itinerante foi montada em uma sala na biblioteca Estevão de Mendonça, dentro do Palácio da Instrução. Assim que montada a estrutura, pessoas em situação de rua e que estão em cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, procuraram espontaneamente o local, para regularizar sua situação junto à Justiça. J.S.N., 42 anos, foi um caso. Ele vive nas ruas há 15 anos, responde processo por roubo, mas afirma estar disposto a trabalhar de pintor, cozinheiro ou “qualquer coisa que estiver disponível”. “Vim atrás da Defensoria Pública porque estou em situação de rua e não tenho condições de manter a tornozeleira carregada, estou com processo e, graças a Deus, tive uma benção hoje e consegui diminuir um pouco da minha pena e a multa também, graças ao doutor Geraldo Fidelis e sua equipe. Sou muito grato”.Após passar pela audiência, que contou com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, como qualquer outro rito processual, J.S.N. foi encaminhado ao Escritório Social, que estava com sua estrutura montada em uma mesa ao lado da audiência, e se comprometeu a voltar a trabalhar, como determinou o juiz, como forma de progressão de pena e, mais importante, reinserção social.
“Vou começar a trabalhar e, com certeza, ter uma nova chance, uma nova vida. É essa a intenção. Hoje foi o melhor dia que teve na minha vida! Quer dizer que o Estado tem coração, que a justiça também vê os moradores de rua como ser humano, como gente porque não somos bichos. O Poder Público viu que a gente precisa de uma oportunidade e saber qual a situação de cada um, a história de cada um. Eu estava precisando ser ouvido e consegui o que almejava, que é a justiça”, relatou.
De acordo com o juiz Geraldo Fidelis, as Resoluções 412 e 425 determinam formas específicas de tratamento judicial às pessoas em situação de rua. “As pessoas que estão vindo para esse mutirão, que são pacientes ainda na Execução Penal, na verdade, ao contrário do senso comum, eles querem regularizar a situação deles, têm intenção de regularizar, não querem viver no ostracismo, na irregularidade. Eles usam tornozeleira por imposição, mas vivem na rua, não têm onde sequer carregar a tornozeleira. Também outras pessoas ficam em regime semiaberto, com tornozeleira, sem poder progredir para o aberto porque não pagaram a multa, mas estão em condição de rua, sem emprego, mal têm dinheiro pra se alimentar. Como exigir uma multa? É uma prisão ad eternum. Então nós temos que vir aqui para aplicar as resoluções 412 e 425 do CNJ para regularizar a situação, deixar a pessoa cumprir sua dívida na Execução Penal, mas de maneira digna, trabalhando principalmente junto à Fundação Nova Chance. Exatamente nesse sentido que é o trabalho da justiça estadual, na parte da Execução penal, aqui no POP Rua JUD”, disse.Em busca de dignidade – Durante o mutirão Pop Rua Jud, José Luiz da Silva Rodrigues, 30 anos, aproveitou para lanchar, cortar o cabelo e pedir segunda via de diversos documentos. Ele é cacerense, morou em Curitiba (PR) e, ao retornar para o estado natal há 2 anos, passou a viver em situação de rua, na capital mato-grossense. Em relação ao mutirão, ele aprovou a iniciativa. “É bastante importante porque já resolve tudo num lugar só. Vou ser um cidadão porque sem documento você não é ninguém”.
Ele também participou do seminário sobre e para pessoas em situação de rua, que ocorreu na quarta-feira (06), no Tribunal de Justiça, que também contou com sua aprovação. “Foi legal! Com certeza vai resolver as coisas bem mais rápido. A gente pode falar, se expressar, mas quem tem que resolver com a caneta são eles mesmos. Eu também tenho direitos, com certeza. Como todo mundo!”
Gisela Pereira da Silva é outro exemplo de pessoa em situação de rua que buscou os serviços do mutirão. Ela é natural de Rondônia e chegou em Cuiabá há 2 meses, em busca de trabalho, mas, sem sucesso, acabou indo parar nas ruas. No mutirão Pop Rua Jud, ela foi em busca de cadastro no programa Bolsa Família. “É importante o atendimento aqui porque estou precisando de ajuda, estou na rua e isso aqui é uma boa ajuda para resolver o que as pessoas estão precisando. Tenho esperança que possa ajudar com essa causa. É difícil arrumar emprego nessa situação de rua. Estou necessitando mesmo! E outras pessoas estão precisando também”, lamentou.Solidariedade – Além de órgãos públicos, a iniciativa privada e solidária, por meio de empresas e entidades beneficentes também marcou presença no mutirão Pop Rua Jud. Um exemplo foi o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, que levou alunas dos cursos de cabeleireiros e manicure para atender à população hipervulnerável. A aluna do curso de manicure, Marilza Borges, declarou: “É bom levar um pouco de conforto para as pessoas que não tem nem o básico. É gratificante”.
Outro serviço disponível foi o banho solidário. Marta Costa, da Associação Beneficente Banho Solidário Cuiabá, conta que a iniciativa existe desde 2017, por meio de um trailer com dois banheiros adaptados, que são disponibilizados todos os últimos sábados do mês. “A gente vai nas principais praças aqui de Cuiabá, onde tem bastante pessoas em situação de rua e leva o banho e também equipe de corte de cabelo”. Marta conta que o projeto já existe em outras capitais do Brasil e em, Cuiabá, um voluntário comprou o trailer adaptado, que custa em torno de R$ 30 mil, e doou. “A gente conta com os voluntários para fazer essa ajuda de entregar o material, atender, é um trabalho de formiguinha”. Primeira imagem: Promotor de justiça, defensores públicos, juiz Geraldo Fidelis, servidores e homem em situação de rua que responde a processo sentados em volta de uma mesa oval, em uma sala do Palácio da Instrução, participam de audiência de execução penal. O juiz está usando camiseta com a logomarca do projeto POP RUA JUD, os defensores usam jaleco verde da instituição, o promotor usa uma camiseta branca e verde com a logomarca do MPMT. O jurisdicionado está de costas na foto, usando uma camiseta vermelha e preta e um boné cinza. Segunda foto: Servidora pública usando camiseta da Fundação Nova Chance e homem em situação de rua que responde a processo de execução penal estão sentados de frente um para o outro. Ela, de frente para foto, está digitando algo no notebook e ele, de costas na foto, sendo atendido. Ao fundo, há um banner azul com a logomarca do Escritório Social. Terceira imagem: Dois homens em situação de rua sentados, cortando o cabelo com cabeleireiras voluntárias, na Praça da República. Elas estão suando jalecos do Senac e eles estão cobertos com a capa geralmente usada nesse tipo de serviço de corte. Quarta imagem: Mulher em situação de rua concede entrevista à TV.Jus. Ela é negra, de cabelos cacheados presos, olhos castanhos, usando blusa de alcinha azul. Quarta imagem: Pessoas em situação de rua procuram roupas na arara montada em frente ao Palácio da Instrução. Quinta imagem: Dois homens em situação de rua sentados, cortando o cabelo com cabeleireiras voluntárias, na Praça da República. Elas estão suando jalecos do Senac e eles estão cobertos com a capa geralmente usada nesse tipo de serviço de corte.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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