Poder Judiciário de Mato Grosso
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07.02.2022 17:06
Reinserção social: juiz do CNJ destaca ação do Judiciário estadual para reduzir reincidência
Como quebrar o ciclo de reincidência entre egressos do sistema prisional? É a partir desse questionamento que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem atuado na elaboração de ações que visam a reinserção social daqueles que podem ganhar liberdade. Entre essas ações está o Escritório Social, tema de reunião na Presidência do Tribunal de Justiça com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (7).O desembargador Orlando Perri, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT) e o juiz coordenador do GFM, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, abordaram o modelo de trabalho em MT. Está em reestruturação o Escritório Social de Cuiabá e, até o final de 2022, o modelo será levado para outros 5 municípios polo.
“Nossa intenção é que todos os egressos do sistema prisional, quando conseguir a sua liberdade, possam estar qualificados em uma profissão e ter garantia de que serão empregados. Serão os escritórios sociais que vão fazer toda essa relação entre o egresso, o empresariado e o próprio governo. E não é somente em relação ao trabalho, é na educação. Queremos que os egressos estudem dentro do sistema prisional e continuem fora”, disse o presidente do GMF.
Ele ainda anunciou a implantação de uma política de assistência às famílias dos egressos que também serão contempladas. Já está em processo de seleção as primeiras 100 famílias que farão parte do projeto, que irá oferecer capacitação para que possam desenvolver uma atividade profissional. O objetivo é que as pessoas em situação de vulnerabilidade social sejam atendidas.
“Na maioria das vezes, os reeducandos são os provedores da família e, enquanto ele está preso, na maioria das vezes, as famílias acabam providas pelo crime organizado. Queremos acabar com essa dependência da família com o crime organizado. As ações são pensadas para que aquele que cumpriu a sua pena, não volte a cometer novos delitos. Precisamos quebrar o ciclo vicioso e transformar o cidadão que errou no passado para que ele possa ter uma vida diferente, uma vida digna”, apontou.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a reunião foi muito positiva. Ele acompanhou as exposições, entre elas a do secretário adjunto de Administração do Sistema Prisional, Jean Carlos Gonçalves, que mostrou redução de 62% no déficit de vagas em penitenciárias do estado. O planejamento é que até o final do ano não tenha mais déficit.
“Em Mato Grosso, temos boas surpresas. É um estado que se destaca no país por ser vanguarda. O Executivo e o Judiciário mostram boa gestão e são referência no país e isso reflete muito para consolidar essa boa iniciativa de expansão dos Escritórios Sociais”, afirmou o juiz do CNJ que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
O CNJ tem incentivado os Judiciários na criação dos Escritórios. O objetivo, de acordo com Lanfredini, “é oferecer apoio para que as pessoas possam se reorganizar afetivamente e socialmente ao ganharem a liberdade e isso resulta em mais segurança pública”.
A reunião também contou com as presenças do coordenador técnico de Políticas de Cidadania do CNJ e coordenador Nacional do Escritório Social, Felipe Athayde Lins de Melo, da superintendente da Saap, Fabiana Thiel, além dos colaboradores do GFM-MT, Patrícia Bachega e Lusanil Cruz.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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