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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
31.01.2020 18:09
Digitalização de processo de Execução Fiscal da Capital tem início na segunda-feiraA digitalização dos processos em tramitação deverá ser na íntegra, independe da classe e assunto. A conversão das peças judiciais, de acordo com a Portaria Conjunta 69/2020, iniciada na segunda-feira (27 de janeiro), compreenderá as seguintes fases: inventário de processos físicos da unidade; higienização dos processos; digitalização propriamente dita; validação; indexação; assinatura dos documentos e distribuição no programa do PJe.
A portaria define também que durante a ação de digitalização fica suspenso o recebimento, no protocolo-geral e no sistema PEA (Peticionamento eletrônico do Advogado), de petição física de autos físicos. E após a distribuição do processo na plataforma do PJe as novas petições e/ou documentos deverão ser protocolados diretamente nos autos eletrônicos. Com isso, não serão recebidas, no protocolo-geral e no sistema PEA, petição física de autos eletrônicos.
Com a distribuição dos processos no PJe, a secretaria da vara fará as anotações e baixas necessárias no sistema Apolo. Depois disso, os processos físicos ficarão mantidos na unidade judiciária pelo prazo de 45 dias e em seguida serão remetidos ao arquivo. Confira AQUI a portaria na íntegra.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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