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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
22.07.2019 11:35
Várzea Grande: mulheres ganham reforço na proteção com tramitação de medidas protetivas no PJe![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/2019/07%20-%20Julho/22%20-%20Servidores%20da%20Delegacia%20registram%20envio%20do%20primeiro%20pedido%20de%20medidas%20pelo%20PJE.jpg)
O PJe tornou-se uma rede coletiva unificada entre o Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública, de modo que todos os órgãos envolvidos com a matéria têm acesso eletrônico imediato e compartilhado a toda tramitação processual, desde a denúncia, juntada de documentos, cumprimento de mandados até o pedido de prisão, se for o caso. A Portaria n. 1493/2018-PRES, que normatiza os atos, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição 10390 (veja AQUI).
Entre as medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340 (Maria da Penha) estão: afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, fixação de limite mínimo de distância em relação à vítima, proibição de entrar em contato com a vítima, familiares e testemunhas por qualquer meio, e ainda a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional. “Antes a vítima vinha até a delegacia e saía apenas com expectativa de direto, pois poderia ou não ser acatada pelo Poder Judiciário, levava dias para ter resposta e aumentava angústia”.
Na outra ponta, o magistrado só sabia do pedido dessas medidas depois que eram digitadas em documentos físicos, levadas ao fórum, distribuídas, registradas, autuadas, iam para secretaria, depois para a assessoria, para somente depois chegar ao juiz. “Nesse período de quatro ou cinco dias a vítima ficava exposta, muitas vezes com o agressor já sabendo que tinha feito a denúncia, sofrendo novas agressões ou sendo ameaçada”, contemporiza o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande, Eduardo Calmon.
Calmon explica que com a tramitação dos pedidos de medidas protetivas pelo PJe, essa informação passou a ser instantânea. Na Vara já são 680 processos tramitando virtualmente desde a mudança. “É como se fosse um e-mail, em um clique o magistrado pode decidir sobre o pedido de medidas restritivas para garantir a integridade física e psíquica da vítima. Uma das medidas aqui em Várzea Grande é a inserção da vítima na Patrulha Maria da Penha”, cita.
Para o juiz, a inovação trouxe agilidade e todos ganham com isso. “A vítima adquire uma forma de se proteger de maneira mais rápida, a sociedade percebe uma resposta imediata do Estado, a autoridade policial vê o trabalho sendo concretizado e o Poder Judiciário desempenha o papel de proteger a sociedade mato-grossense de maneira célere e efetiva”, completa.
Ciclo da violência – Na visão de Eduardo Calmon, é preciso quebrar o ciclo da violência e, para isso, é preciso proteger a vítima, mas também ter um olhar para o agressor. “Não adianta apenas conceder medidas protetivas para a vítima e esperar que a situação se resolva sozinha”, reforça.
“Ainda que o agressor seja preso, vai ter que retornar à sociedade em um momento”, lembra. “Se o Estado não se preocupar em tentar fazer com que esse cidadão deixe de ser agressor, irá repetir o comportamento agressivo, se não for na mesma família, será em uma nova. É preciso dar tratamento ao agressor, até para se enxergar na qualidade de agressor e não perpetuar a violência.”
A Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande desenvolve o projeto “Bem de Família”, que trata especificamente o agressor. “O agressor precisa enxergar que é um ser danoso, potencialmente lesivo. E a partir daí mudar o comportamento para o convívio em sociedade”, resume.
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Alcione dos Anjos
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