Neste 2 de abril, data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, mostra, com ações concretas, que a inclusão é uma política permanente. Por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o Poder Judiciário estadual realiza o TJMT Inclusivo: Capacitação e Conscientização em Autismo, iniciativa inédita que percorre comarcas do interior e da capital para promover conhecimento, empatia e práticas judiciais mais humanas e eficientes no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com isso, o TJMT tem avançado significativamente nas políticas de inclusão, ampliando o olhar do Judiciário para além da letra fria da lei, com ações que abraçam a diversidade, a acessibilidade e os direitos humanos. A iniciativa reúne um público diverso — magistrados(as), promotores(as), defensores(as), advogados(as), servidores(as), profissionais da saúde e educação, estudantes e famílias atípicas — em discussões interdisciplinares com foco na construção de uma Justiça mais inclusiva.

Justiça que escuta, acolhe e se transforma – A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT e vice-presidente do Tribunal, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, tem liderado a mobilização. “Promover Justiça vai além de aplicar a lei. É garantir dignidade, voz e vez para todos. O autismo não é uma causa de um dia. É um compromisso permanente do nosso Judiciário”.

O projeto também fortalece a interiorização do conhecimento e a escuta ativa da população. “É o gabinete do Poder Judiciário também indo ao encontro das comarcas. Essa aproximação com a sociedade é imprescindível para que o Judiciário compreenda realidades diversas e decida com mais justiça”, reforçou a desembargadora.

Falas que ecoam inclusão - Durante os eventos recentes realizados em Sinop (500 km de Cuiabá) e Sorriso (397 km de Cuiabá), iniciativas que mobilizaram os municípios da região, diversas autoridades destacaram a relevância do movimento promovido pelo TJMT. O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, pontuou que o Judiciário atual precisa atuar de forma mais ampla. “O Judiciário do século XXI não pode se limitar à aplicação jurídica. Ele precisa olhar para o social, para a saúde, para a educação, para as famílias. E este evento representa isso: a união de saberes para atender uma demanda cada vez mais presente na nossa sociedade”.

A juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, da Comarca de Sorriso e diretora substituta do Foro, destacou o quanto a presença do TJMT no interior fortalece o Judiciário local. “É muito enriquecedor termos contato com essa diversidade de temas e pessoas. Isso impacta diretamente a forma como vivemos e decidimos. E para nós, magistrados do interior, é muito gratificante que o TJMT traga essas oportunidades até aqui. Que continue assim, cada vez melhor”, pontuou.

Posicionamento compartilhado pelo juiz Glauber Lingiardi Strachicini, também da Comarca. “Nós, magistrados, precisamos ter subsídios técnicos e empatia para decidir. Quando o Judiciário vem até a comarca, escuta, troca e ensina, todos ganham, especialmente quem está na ponta do atendimento”.

Já a juíza Melissa de Lima Araújo, diretora do Foro de Sinop, lembrou que as demandas envolvendo autismo têm crescido. “Somente na Vara da Infância, observamos um aumento significativo de ações pleiteando tratamentos para crianças com TEA. Esse tipo de capacitação permite que nossas decisões sejam mais assertivas e sensíveis às especificidades dos casos”.

Para o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, que atua na área da Cidadania e Direitos da Pessoa com Deficiência em Sorriso, o evento também tem impacto direto na prevenção de judicializações. “Capacitar a rede de proteção evita que muitas demandas cheguem à Justiça. Quando necessário, temos mais base para atuar. E mais: esse conhecimento sensibiliza os gestores públicos a promover políticas inclusivas de forma mais eficiente”, disse. “Quando há conhecimento técnico, as políticas públicas são mais eficazes e a judicialização desnecessária diminui. E quando a judicialização ocorre, ela é mais rápida e justa”, complementou o promotor Nilton Cesar Padovan, de Sinop.

A defensora pública Luciana Barbosa Garcia enalteceu como essa iniciativa fortalece todo o sistema de Justiça com forte atuação social. “Quando o Judiciário traz uma programação tão ampla, abordando todos os pontos ligados ao universo do espectro autista, isso ajuda a fortalecer a rede judiciária. É por meio do conhecimento, possível com esse diálogo em conjunto, que queremos buscar a melhor solução para essa temática e levar esse cuidado e essa inclusão efetiva às pessoas com TEA”, disse.

O presidente da subseção de Sinop da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Reginaldo Monteiro de Oliveira, ressaltou a importância institucional da iniciativa. “Esse tipo de capacitação aproxima o Judiciário da população, qualifica a atuação dos profissionais do Direito e contribui diretamente para a redução da judicialização. É o Judiciário acessível e proativo, como a sociedade precisa”.

Diversidade de pautas e de profissionais - Um dos destaques do TJMT Inclusivo é a pluralidade de temas apresentados e a diversidade de profissionais convidados, a exemplo de médicos, neuropsicólogos, psicopedagogos, psicólogos, cientistas, especialistas, defensores, promotores, professores, juízes, mães e ativistas autistas.

Com uma abordagem multidisciplinar e acessível, são debatidos nos painéis e rodas de conversa desde aspectos jurídicos e políticas públicas até neurociência, comportamento, educação inclusiva, atendimento humanizado, saúde mental e tecnologia assistiva.

Enunciados orientativos - Outra frente inovadora do TJMT foi a realização de uma sala de estudos jurídicos, que resultou na formulação de enunciados orientativos sobre o TEA. A iniciativa busca uniformizar decisões, sem abrir mão da individualização dos casos.

“Julgar com coerência e humanidade é nosso dever. Esses enunciados vão nortear a atuação do Judiciário com mais segurança jurídica e respeito às especificidades de cada família”, afirmou o juiz Antônio Peleja Júnior, coordenador do evento e organizador da sala de estudos.

Foi proposta ainda a inclusão de um especialista em TEA no Núcleo de Apoio Técnico (NATJus), para auxiliar tecnicamente os julgamentos relacionados à saúde pública e suplementar.

Vozes da sociedade – Mães e famílias atípicas, assim como associações e entidades de apoio aos autistas, participaram ativamente dos encontros e elogiaram o protagonismo do TJMT.

“Ter o autismo como pauta de um evento desse tamanho é algo inédito. É sobre respeito, sobre empatia, sobre construir uma sociedade que realmente inclua”, disse Josilene Moraes, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) Sinop e mãe atípica.

“O TJMT está nos dando voz. Pela primeira vez sinto que não estamos sozinhos, que há uma estrutura do Estado nos ouvindo, nos acolhendo e lutando junto conosco”, acrescentou a presidente da AMA Cláudia (580 km de Cuiabá), Jaqueline Boava, que também é mãe atípica e psicóloga.

Marinês Pereira, assistente social e coordenadora do Centro de Autismo de Vera (462km de Cuiabá), viajou especialmente para participar do evento em Sinop. “É maravilhoso. Aprendi bastante. Lido com muitas mães que ainda têm dúvidas e algumas nem aceitam o diagnóstico. Isso gera muito sofrimento. Essas informações vão me ajudar bastante nesse trabalho, que é tão necessário”, revelou.

“Nosso município é pequeno, carente de qualificação. Quando soubemos do evento, vimos uma oportunidade real de capacitar nossa equipe e não pensamos duas vezes. Viemos com o coração aberto para aprender e levar esse conhecimento para aplicar em nosso dia a dia”, complementou a diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Marcelândia, Márcia Rosalva da Silva Alves, que também compareceu ao evento acompanhada por uma comitiva de mais de 20 profissionais da educação e da saúde do município.

Mais inclusão - A próxima etapa do TJMT Inclusivo será realizada em Cuiabá, na sexta-feira (04 de abril), no Cenarium Rural. A programação inclui novos debates, palestras, rodas de conversa e a continuidade da formulação de boas práticas, consolidando o TJMT como referência nacional em Justiça inclusiva. As inscrições podem ser feitas aqui.

“Promover Justiça é mais do que aplicar leis. É compreender o outro e garantir que todos tenham voz, vez e dignidade. O autismo não é uma pauta de um dia. É um compromisso de todos os dias”, finalizou a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

O TJMT Inclusivo é promovido pelo TJMT, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores do Poder Judiciário e prefeituras.

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