Todo o projeto foi desenvolvido por equipes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Mato Grosso e, em dois meses, mais de 150 servidores utilizam a ferramenta. A intenção é que, na segunda fase de implantação, a Corregedoria estabeleça quais unidades deseja incluir e o plano é de que, no máximo, até o final de 2025, 100% das unidades judiciais do Estado e seus servidores e magistrados estejam capacitados e utilizando a LexIA.

Estiveram presentes na cerimônia de lançamento o corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote; o juiz-auxiliar da Presidência, Emerson Luís Pereira Cajango; o juiz-auxiliar da Corregedoria e da Ouvidoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira; e a vice-diretora-geral do TJMT, Renata Bueno.

Transformação Digital e Produtividade

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, apresentou a LexIa como “o início de uma nova era da nossa trajetória institucional. Um modelo avançado de IA generativa que desponta como carro-chefe da gestão 2025/206. A LexIA não é uma ação isolada, mas integrada a um movimento amplo e coordenado de transformação digital no Poder Judiciário”.

“Seu propósito é claro. Libertar nosso capital humano da sobrecarga de tarefas repetitivas, analisando grande volume de dados e promovendo agrupamentos temáticos e identificações de similitudes, para que possamos concentrar nossos esforços no que há de mais essencial, o exame do contraditório e enfrentamento das complexidades jurídicas e a arte de julgar com profundidade, serenidade e justiça”, afirmou o desembargador presidente durante seu pronunciamento.

Segurança e responsabilidade

Capacitação para o uso eficaz

Para garantir a utilização eficaz da tecnologia, magistrados e assessores de todas as unidades contempladas com o projeto-piloto receberam treinamento especializado. Entre os dias 17 e 21 de março, uma equipe da CTI realizou um curso intensivo sobre a ferramenta LexIA. A iniciativa totalizou 10 horas de treinamento e reuniu cerca de 150 participantes, divididos em cinco turmas. Estes servidores são os primeiros a testarem a IA própria do TJMT.

As capacitações seguirão ocorrendo. Conforme Saboia, a vice-diretora-geral do TJMT, Renata Bueno está estabelecendo junto com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e a Escola dos Servidores do TJMT, um plano de capacitação abrangente para magistrados e servidores, abordando tanto o uso da ferramenta quanto os princípios da IA generativa.

O desembargador explicou que toda a unidade judicial precisa passar por uma capacitação tanto quanto ao uso da ferramenta quanto ao uso de inteligência artificial generativa. A intenção é mitigar riscos inerentes a todo modelo de LLM (Large Language Model ou Modelo de Linguagem Grande). Ele citou as alucinações, a utilização de uma informação inadequada ou mesmo a possibilidade do usuário poder orientar esse modelo de inteligência artificial para a resposta que ele deseja.

Funcionalidades e Versões

A LexIA possui duas versões: Web e PJe. A versão PJe, integrada ao Processo Judicial Eletrônico, é a mais utilizada, pois carrega automaticamente as informações do processo para a IA. Ambas as versões oferecem funcionalidades como consulta à jurisprudência e análise de documentos processuais.

O dobro da produtividade

A IA, que auxilia na pré-análise e elaboração de minutas de despachos, decisões interlocutórias, sentenças e votos, já demonstrou um aumento de 100% na produtividade das unidades que a utilizam em fase de testes, além de reduzir em 42% o tempo de produção de minutas.

A assessora do Gabinete II do Núcleo do Juizado Especial, Caroline Proença de Oliveira, é uma das servidoras que testa a ferramenta. Com um volume de cerca de cinco mil processos em tramitação, o gabinete já está se beneficiando da ferramenta, que utiliza especificamente para decisões urgentes. Caroline usa a versão PJe e conta que primeiro analisa o documento “manualmente” e só depois usa o auxílio extra.

“Eu criei um prompt de decisão urgente. Estou fazendo testes ainda, mas já melhorou muito a questão da celeridade. Ficou tudo mais rápido. Geralmente caem umas 20 decisões urgentes por dia, então estou conseguindo fazer todas as 20 no dia”, comemora ela. 

Máquinas x Humanos

E afinal, as máquinas substituirão os humanos?

“Na verdade, eu digo sempre que nenhuma inteligência artificial a curto e médio prazo, no “estado da arte” que nós temos hoje, substituirá um servidor, um magistrado. O que poderá substituí-los será outro servidor que saberá utilizar a inteligência artificial. Hoje precisamos de pessoas capacitadas, pessoas que dominem ferramentas de tecnologia. Então, eu não serei substituído por uma máquina, talvez eu seja substituído por outra pessoa que sabe mais do que eu, utilizar a tecnologia”, enfatizou o desembargador Saboia.

Comitê de Governança de Inteligência Artificial

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, assinou portaria criando o Comitê de Governança de Inteligência Artificial, que é presidido pelo desembargador Luiz Octávio Saboia, um dos idealizadores do projeto. Este comitê é composto por duas frentes principais: o Comitê de Gestão Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), responsável por formular políticas e diretrizes para o uso da IA no âmbito do TJMT; e o Comitê Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA), responsável pelo desenvolvimento e implantação de ferramentas e sistemas de IA.

Segurança e Privacidade

A LexIA foi projetada para garantir a segurança e a privacidade das informações processuais, com a gestão interna dos bancos de dados pessoais. Essa medida segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca evitar a terceirização da gestão de dados, e foi desenvolvida em conformidade com os rigorosos padrões estabelecidos pela Resolução 615/2025 do CNJ.

Regulamentação do CNJ

A iniciativa do TJMT está alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o uso de IA no Judiciário, garantindo a segurança e a privacidade das informações processuais. A expectativa é que a LexIA seja expandida para todas as unidades judiciais do estado até o final deste ano.