A terceira etapa do projeto “Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas” atendeu, pela primeira vez, a população de Reserva do Cabaçal, neste domingo (13 de abril). Cercado por montanhas verde-escuro que emolduram o céu azul e distante 380 km de Cuiabá, o município, pertencente à Comarca de Araputanga, tem 2.602 habitantes e oito comunidades rurais. Centenas de pessoas puderam renovar e emitir documentos, resolver casos jurídicos, fazer consulta oftalmológica, médica e odontológica e usufruir de todos os demais serviços prestados pelos parceiros do projeto.

As equipes se deslocam nesta segunda-feira (14) para a próxima e última etapa do projeto, o município de Salto do Céu, a apenas 36 km de distância, onde os atendimentos serão realizados na Escola Estadual Deputado João Evaristo Curvo, durante toda a terça-feira (15).

Consolidado como um sucesso ao longo de seus 18 anos de atuação, o projeto é coordenado pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, também coordenador estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, das prefeituras locais e de diversos outros órgãos e entidades engajadas na promoção da cidadania e do acesso a direitos.

Sempre esbanjando energia e visivelmente satisfeito com a realização da ação em Reserva do Cabaçal, o coordenador do projeto afirmou que “a beleza natural do lugar e a acolhida dos moradores apenas reforçam a importância de levar cidadania e acesso à Justiça a todos os rincões de Mato Grosso”.

O prefeito do município, Jonas Campos Vieira, disse que a presença do Ribeirinho Cidadão foi muito aguardada e que os reservenses resolveram pendências durante o dia de atendimentos. “É preciso construir obras, mas é preciso cuidar das pessoas. A presença do projeto liderado pelo dr. José Antônio é de grande valia para nossa população. Não esperei o fim da apresentação do projeto, pela equipe da Justiça Comunitária, para concordar com a parceria. A gente viu que as pessoas resolveram pendências da vida, que há muito tempo precisavam resolver, e estamos proporcionando a elas essa alegria e alívio.”

Justiça presente, cidadania preservada

Uma dessas pendências foi a de Maria Vencioni da Costa Souza e seu filho Mateus Gabriel Alves. Inicialmente, Maria buscava apenas renovar sua identidade e solicitar a do filho, mas deixou o local com tudo resolvido e a certeza de que seus direitos de cidadania foram assegurados. Durante o atendimento na sala da Politec, a equipe identificou que Mateus, um jovem de 24 anos com mãos e pés atrofiados e dificuldades na fala, não possuía Carteira de Identidade e não recebia nenhum tipo de benefício social.

Diante da situação, a tenente médica do Comando de Fronteira Jauru, de Cárceres, do Exército Brasileiro, Camila Britto, presente na ação, foi chamada para avaliar o rapaz. Após a análise clínica e conversa com a mãe, a médica elaborou um laudo atestando que Mateus possui paralisia cerebral secundária em decorrência de complicações no parto. “Ele é um paciente que não fala, tem limitação motora completa por atrofia muscular nos braços e pernas e com necessidade de atenção e cuidado especializado em período integral. Percebi que a mãe é bem orientada sobre a condição do filho”, explicou a médica.

Com isso, o juiz José Antônio e a defensora pública estadual, Elisa de Camargo Viana, que atua em Araputanga, foram acionados para avaliar o caso, após o relato da mãe sobre a necessidade do documento e a ausência de suporte financeiro para o filho.

“Entramos, via Defensoria Pública, com um pedido de interdição e em seguida conferi uma decisão concedendo a interdição provisória, nomeando a mãe como curadora. Encaminhamos o procedimento ao juízo da Comarca de Araputanga, via PJe (Processo Judicial Eletrônico), e em questão de horas tivemos a situação do Mateus regularizada. Estamos antecipando um documento que o INSS vai solicitar para conceder novamente o benefício, suspenso há três anos”, disse o juiz José Antônio.

O magistrado explicou que a interdição é um processo legal para declarar uma pessoa incapaz de administrar seus próprios atos da vida civil. O documento permitirá à mãe, como representante legal, gerir e usar os direitos civis do filho, por meio da Curatela, que se aplica após a decretação da interdição.

Sem o atendimento rápido e eficiente da Justiça Comunitária, o mesmo processo pelo método tradicional envolveria perícia médica, audiências e entrevista com o juiz e poderia demorar meses ou até anos.

Ponto de Inclusão Digital - PID

A defensora pública Elisa disse que a Defensoria Pública Estadual está representando a mãe de Rafael nos trâmites da Curatela. Caso seja necessária uma audiência com o juízo de Araputanga, Maria terá a facilidade de participar remotamente através do Ponto de Inclusão Digital (PID) de Reserva do Cabaçal.

A estrutura, instalada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em municípios distantes das sedes das Comarcas, permitirá que Maria acompanhe a audiência por videoconferência, evitando o deslocamento e a preocupação de deixar Mateus aos cuidados de outra pessoa.

Alívio e esperança

Maria Vencioni tem 58 anos, é viúva, mãe de Mateus e de outros dois filhos mais velhos. Dedicada integralmente aos cuidados com ele, Maria também acolhe um menino de sete anos, deixado sob sua responsabilidade pela mãe, que está presa. A mulher queria transferir a guarda para Maria, mas, por causa da idade e da situação atual, sua filha está cuidando dos trâmites legais para ter para si a guarda do menino.

Maria compartilhou que Mateus frequentou a escola até atingir a maioridade, passando por classes inclusivas. Frequentou também a APAE, em Araputanga, três vezes por semana. Ela relata que, mesmo hoje, ao ouvir menções sobre a escola, o filho demonstra reações que a fazem acreditar que ele gostaria de retornar às aulas e ao convívio com as crianças. "Ele compreende tudo o que dizemos, sabe que ele é o Mateus, mas não consegue se comunicar verbalmente", explicou a mãe.

Ao falar sobre o que estava sentindo ao sair da escola, onde foi apenas renovar sua identidade e com a situação de Mateus resolvida, Maria, sorrindo, disse que estava muito feliz. “Graças a Deus e a todos aqui, deu certo porque é muito difícil sair daqui (da cidade) e resolver essas coisas. Agora já é meio caminho andado.”

Prestação de serviços judiciais

Dentre os inúmeros atendimentos judiciais, dois divórcios foram homologados em Reserva do Cabaçal. A facilidade de resolver questões jurídicas sem ir à sede da Comarca de Araputanga (a 42 km) foi decisiva para Giovani Rodrigues Lima, de 54 anos, e Marilene Francisco Lopes Lima, de 45, formalizarem o divórcio após dois anos de separação. Como a decisão foi consensual, o juiz José Antônio Bezerra Filho homologou a sentença e os dois saíram divorciados do local.

Apesar da separação, após um casamento de 21 anos, o casal mantém a amizade. Enquanto aguardavam o atendimento, os dois conversavam e riam como bons amigos. “Chega uma hora que o relacionamento se desgasta. Não estávamos nos entendendo mais. Quando vi que o Ribeirinho Cidadão viria, decidimos vir até aqui e resolver a situação. Foi muito bom porque não vamos precisar gastar com isso e nem esperar demais. Já está tudo resolvido”, disse ela.

Outro caso de divórcio decidido pelo magistrado foi litigioso porque o marido não estava presente. A mulher requereu a tutela de evidência para que o juiz decretasse o divórcio liminarmente, uma vez que já estavam separados judicialmente há 20 anos. O homem receberá uma citação informando-o de que agora ele está divorciado.

O projeto

O Ribeirinho Cidadão busca facilitar o acesso da população a serviços como atendimentos jurídicos, emissão de documentos, assistência social, saúde e educação. Todos os atendimentos serão realizados em escolas, dentro das cidades e promovem a inclusão social e o exercício da cidadania.

A realização do Projeto Ribeirinho Cidadão - Rota das Águas conta com a parceria de diversos órgãos e entidades. Além do Poder Judiciário, por meio da Justiça Comunitária, Corregedoria Geral, Cemulher, Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), Verde Novo e do Juizado Volante Ambiental (Juvam); e Defensoria Pública, participam da 18ª Edição do Ribeirinho Cidadão, Ministério Público de Mato Grosso, Polícia Civil, Detran-MT, Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Assembleia Legislativa, Senar, Tribunal Regional Eleitoral, Instituto Galvan, Casa Civil, Defesa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Politec, Polícia Militar, Gefron, Exército Brasileiro, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Receita Federal e Marinha do Brasil.

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