‘Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)’ foi o assunto escolhido para encerrar o ciclo de capacitação em Autismo, no projeto TJMT Inclusivo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, nesta sexta-feira (04 de abril).

O tema ganhou evidência diante do grande volume de judicialização de pedidos de acesso a direitos básicos como: saúde, educação, moradia, lazer e trabalho.

Com experiência na temática, a defensora pública do Estado, Cleide Regina Ribeiro do Nascimento, demonstrou quais são a principais dificuldades de acesso, os direitos das pessoas com TEA e como eles podem ser acessados. 

“Quando a gente fala em direitos das pessoas com deficiência, especificamente o TEA, é importante compreender que eles têm todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A dificuldade que se encontra hoje é na efetivação desses direitos. Então, normalmente temos que ajuizar a ação para garantir o direito, especialmente da pessoa com TEA”, relata a defensora.

Conforme Cleide, um dos caminhos para a redução de ajuizamento de ações é criar espaços adequados para tratamento e acolhimento desse público. “Precisamos ampliar a rede pública de atendimento à pessoa com TEA. Falo de terapias ocupacionais, da criação de espaços específicos para atendimento de autistas, com todas as terapias necessárias”, pontua.

A defensora também ressaltou a importância da identificação da pessoa com autismo, por meio da carteirinha e cordão de identificação. “O autismo é uma deficiência invisível e por isso a identificação do autista é uma das coisas mais importantes que tem. Ela vai dar acesso à fila preferencial. A pessoa com autismo também tem direito ao Benefício de Previsão Continuada (BPC), a descontos de impostos na compra de veículos”. 

O evento TJMT Inclusivo foi idealizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso e percorreu três cidades, Sinop, Sorriso e Cuiabá. A iniciativa em Cuiabá foi realizada em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Assembleia Legislativa.

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