O Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (NUGOTERF) da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realizou o primeiro encontro de trabalho de 2025, na tarde de quarta-feira (2 de abril), na sala de reuniões da CGJ do TJMT. 

Coordenado pela juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, o grupo analisou dois processos que envolvem questionamentos sobre registros de imóveis em Tapurah e sobre interpretação legal da área ocupada no contexto da Reurb-E, em Cuiabá. Também foram debatidas propostas de capacitação e de padronização de procedimentos relacionados à regularização fundiária em todas as comarcas.

O processo da comarca de Tapurah trata da viabilidade de registro de matrículas vinculadas à empresa Italia Empreendimentos. O parecer técnico do NUGOTERF concluiu pela possibilidade de registro das compras e vendas analisadas judicialmente, com ressalvas específicas para casos de indisponibilidade.

Já o processo referente a Cuiabá foi relatado pela juíza da 2ª Vara Cível de Direito Agrário da Capitla, Adriana Sant’Anna Coningham. A demanda envolve a exigência de edificação prévia para regularização fundiária urbana. A recomendação foi de encaminhamento à Comissão de Assuntos Fundiários local, com apoio do núcleo para mediação e uniformização da interpretação da legislação.

Outros pontos discutidos foram o envio de dados pelas diretorias do foro sobre projetos de regularização em andamento, ações de mediação e demandas judiciais relacionadas a ocupações informais. Essas informações vão subsidiar o planejamento da Semana Solo Seguro Favelas, que irá ocorrer em todo o país entre os dias 9 a 13 de junho e Semana Solo Seguro Amazônia 2025, previsto para novembro.

A reunião também definiu a produção de material técnico, como guias e modelos práticos, e a realização de capacitação para juízes diretores e equipes administrativas. A próxima reunião ordinária do núcleo será agendada com base nos prazos definidos para os encaminhamentos adotados.