Promover uma visão aprofundada e multidisciplinar sobre a Lei de Drogas é um dos objetivos do curso Lei de Drogas – Aspectos Jurídicos, Político-Criminal e Prático, que será realizado entre maio e julho de 2025, sempre às segundas-feiras. O curso é voltado exclusivamente para desembargadores(as), juízes(as) e assessores(as) de magistrados(as) e está com as inscrições abertas. 

Cada segunda-feira será abordado um tema diferente. Dentre eles, estão programados: ‘Direitos Humanos e Tráfico de Drogas’, ‘O (Des)cabimento do Acordo de não Persecução Penal no Tráfico de Drogas: a Questão Privilégio’; ‘Dosimetria da Pena e a Lei 11.343/06’; ‘Investigação Patrimonial no Tráfico Ilícito de Drogas’ e o ‘Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro como Forma de Aplacar a Narcotraficância’. 

Os temas serão abordados pelos desembargadores Marcos Machado, Hélio Nishiyama e Wesley Sanches Lacerda (coordenador da Comissão sobre Drogas Ilícitas do TJMT); bem como pelos juízes Anderson Clayton Dias Batista, Edna Ederli Coutinho, Elmo Lamoia de Moraes, Jean Garcia de Freitas Bezerra, João Bosco Soares da Silva, Marcos Faleiros da Silva e Moacir Rogério Tortato. Também estão programados para ministrar curso o Promotor de Justiça Renee do Ó Souza e o Delegado de Polícia Guilherme Facioneli. 

De acordo com o desembargador coordenador do projeto, Marcos Machado, o curso tem abordagem científica e abrangente e não se limita ao direito positivo. “As discussões se projetam para além de textos legais e buscam desvelar o caráter multifacetado do tema. Em sintonia com os mandados constitucionais de criminalização, os conteúdos buscarão afastar preferências morais ou ideológicas, promovendo reflexões objetivas e relevantes sobre políticas criminais e seus impactos jurídicos e sociais. Ademais, destaca-se a importância de manter os magistrados atualizados para atuar nesse tema, considerando que os crimes relacionados às drogas ocupam uma posição central na violência em nosso país.” 

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Confira abaixo a programação: