Para prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) efetivou a criação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no município de Rondonópolis. Ao todo, 15 entidades públicas e privadas aderiram à rede, criada a partir do Termo de Cooperação Técnica n.° 01/2025, no dia 28 de março.

Dados computados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), responsável pela formação das Redes, mostram que, nesse primeiro trimestre, já foram criadas 32 redes das 57 existentes.  

“A união de forças é o primeiro passo que damos para promover uma mudança cultural repassada por gerações. Todos os signatários do Termo estão convictos de que é pelo caminho da educação que conseguiremos acabar com os ciclos de violência contra as mulheres”, avaliou a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto. A magistrada, responsável pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, esteve à frente das articulações para a formação da rede no município e assinou o termo, juntamente com o prefeito Cláudio Ferreira.

Com a adesão do TCT n.° 01/2025, o Município também se compromete a cumprir o Protocolo de Intenções n.º 01/2019, que regulamenta a criação de Redes de Atendimento à Mulher vítima de Violência Doméstica e Familiar nos municípios partícipes, nos termos do artigo 80, inciso 01, da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

Além de fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, os signatários do termo de cooperação em Rondonópolis se comprometem a reduzir os índices de violência contra as mulheres; garantir e proteger os direitos humanos das mulheres em situação de violência; promover mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito à mulher; e propiciar o efetivo atendimento às vítimas de violência de gênero contra a mulher inseridas no Programa Patrulha Maria da Penha. 

Integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no município de Rondonópolis a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rondonópolis; o Município de Rondonópolis–MT; o Ministério Público; a Defensoria Pública; a OAB - Subseção de Rondonópolis; a Delegacia Especializada da Mulher de Rondonópolis; o 50º Comando Regional da PM; o Conselho da Mulher do Município; a Patrulha Maria da Penha; a Unimed Rondonópolis; as Faculdades Anhanguera e Fasip; a Universidade Federal de Rondonópolis; a Santa Casa da Misericórdia do Município; Sest/Senat e a Câmara de Vereadores de Rondonópolis.