Entre os dias 10 e 21 de março deste ano, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) cumpriu agenda no interior de Mato Grosso, com a instalação de nove Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a proteção dos direitos das mulheres e a articulação interinstitucional para o enfrentamento da violência de gênero.

Durante o período, foram visitadas as comarcas e os municípios de Cláudia e União do Sul; Marcelândia; Itaúba e Nova Santa Helena; Terra Nova do Norte e Nova Guarita; Peixoto de Azevedo; Colíder; e Nova Canaã do Norte. Em cada localidade, foram promovidas reuniões de apresentação das Redes, capacitação de servidores e servidoras, além do alinhamento das diretrizes de atuação entre os órgãos e instituições que integram o sistema de proteção à mulher.

Em Peixoto de Azevedo e Nova Canaã do Norte, as ações envolveram a instalação e a capacitação completa das Redes, reunindo representantes de diversos setores, como saúde, segurança pública, assistência social e Judiciário.

Em Colíder, além do alinhamento das ações, foi realizada uma palestra especial em alusão ao mês das mulheres, e na unidade prisional feminina, mulheres em situação de prisão participaram de uma atividade sobre autoestima e motivação. A equipe também participou da reunião do Grupo de Trabalho de Reintegração Humana (GRH), a convite da magistrada local.

A juíza Paula Tathiana Pinheiro, titular da 3ª Vara de Colíder e, atualmente, também em substituição na Vara Única de Nova Canaã do Norte, destacou a importância da presença da Cemulher nas comarcas.

“Ano passado, a Dra. Ana Emília esteve conosco instalando a Rede em Colíder. Este ano, por conta da minha competência na Vara Especializada, convidei-a para retornar e realizar uma palestra em comemoração ao Dia da Mulher e, também, para instalar a Rede em Nova Canaã. A vinda dela foi, mais uma vez, muito produtiva. Ela inclusive se dispôs a palestrar para as mulheres privadas de liberdade da Cadeia Pública Feminina de Colíder. Agradeço à Cemulher, na pessoa da desembargadora Maria Erotides, por oportunizar a realização desses eventos, que são cruciais para o desempenho do papel social do magistrado.”

Outro destaque da agenda foi a reunião com o juiz Marcelo Ferreira Botelho, na comarca de Matupá, que contou com a presença de representantes das instituições que compõem a Rede local, reforçando a articulação intersetorial no enfrentamento à violência doméstica.

Essa mobilização ganha ainda mais relevância diante do prazo estipulado pela Lei Federal nº 14.899/2024, que determina que Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o dia 17 de junho deste ano para elaborarem e implementarem seus planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação também exige a estruturação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, sendo condição para o recebimento de recursos federais voltados à segurança pública e aos direitos humanos.

Nesse contexto, a Cemulher se colocou à disposição das 142 prefeituras de Mato Grosso para dar apoio técnico e institucional no cumprimento da nova norma legal.

A mensagem foi levada pela coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, e pelos juízes e juízas membros, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires, durante palestra no Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado no dia 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá.

Durante a apresentação, os magistrados reforçaram o papel essencial dos municípios na consolidação das redes de enfrentamento e atendimento, destacando que a articulação entre instituições públicas e privadas é fundamental para garantir uma resposta eficaz à violência de gênero. Até o momento, 26 municípios mato-grossenses já contam com redes estruturadas graças à atuação da Cemulher.