“Desafios da inovação no Poder Judiciário” foi o tema do primeiro painel da audiência pública “Impacto da transformação digital no Poder Judiciário”, realizada nesta segunda-feira (14 de abril), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.

Para o palestrante e desembargador do TJMT, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, um dos principais obstáculos enfrentados pelo Judiciário na implementação de inovações é o medo de errar. “Especialmente considerando que as administrações nos tribunais têm apenas dois anos para realizar mudanças significativas. Por isso, a importância de uma abordagem ágil, onde erros são vistos como parte do processo de inovação”, afirmou.

Ele complementa que, para que a inovação aconteça, são necessários três pontos: um patrocinador forte; a coragem de errar – reconhecendo que o erro é inerente à inovação –; e pensar sempre no usuário, seja ele cidadão, servidor ou magistrado. “Assim, as inovações tendem a surgir”, concluiu Saboia.

Um dos questionamentos levantados pelo desembargador foi se a aplicação do conhecimento jurídico tradicional seria suficiente para reverter o cenário apresentado pelo último relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, que apontou mais de 83 milhões de processos pendentes no Brasil.

Ele lembrou que a pandemia de 2020 forçou o Judiciário a se reinventar, acelerando a digitalização dos processos e a criação de novas ferramentas de gestão. “A tecnologia foi incorporada, mas a lógica processual permaneceu. Afinal, a digitalização foi aplicada a fluxos que não foram redesenhados”, pontuou. No entanto, alertou que é crucial romper com as estruturas analógicas que ainda persistem.

Saboia também destacou o papel do magistrado na inovação. Para ele, os juízes precisam ser designers institucionais. “Ou seja, desenvolver, dentro da própria unidade, como determinada atividade vai fluir de maneira mais assertiva para a realidade local”, explicou.

Ainda no painel, o juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Anderson de Paiva Gabriel, provocou reflexões sobre a capacidade humana de criar, dominar e empregar ferramentas, além da importância do acesso ao conhecimento. Ele destacou a Lei 14.129, que visa aumentar a eficiência pública por meio da transformação digital, e mencionou que, até fevereiro de 2025, 71% dos serviços públicos já operam nesse novo formato. “Não é só o Judiciário que busca a transformação digital”, ressaltou.

Ele também pontuou a importância da colaboração entre tribunais para evitar a duplicação de esforços e recursos. Por meio do Programa de Desenvolvimento de Justiça (PDPJ), soluções desenvolvidas por um tribunal podem ser compartilhadas com outros, promovendo inovação de forma mais rápida e econômica.

Anderson destacou ainda o papel da inteligência artificial (IA). Segundo ele, embora a IA tenha o potencial de transformar o Judiciário, sua implementação deve ser feita com cautela. “A regulamentação é essencial para mitigar riscos e garantir a transparência e a proteção de dados”, afirmou.

Por fim, o palestrante reforçou que, apesar das inovações tecnológicas, a empatia e a capacidade humana de se colocar no lugar do outro continuam sendo insubstituíveis. “Hoje foi um passo importante para refletirmos sobre o futuro do Judiciário em um mundo cada vez mais digital”, finalizou.

Audiência pública – O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, em parceria com o Laboratório de Inovação (InovaJusMT) e com a Escola dos Servidores, no formato híbrido: presencialmente no Espaço Justiça e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT, e com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

Transformação digital: Audiência Pública da Corregedoria atrai mais de 1000 participantes.