O objetivo do treinamento foi estruturar a Carta de Serviços do Poder Judiciário mato-grossense de maneira mais acessível e detalhada, garantindo que os cidadãos tenham informações claras e diretas sobre os serviços ofertados pelo Judiciário.

A ação observa às diretrizes da Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas para a proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Dessa forma, a reformulação da Carta de Serviços busca torná-la mais descritiva, de fácil compreensão e alinhada à legislação vigente.

No primeiro dia da oficina, os participantes tiveram uma introdução teórica sobre a importância da Carta de Serviços e a necessidade de reformulação para melhor atender aos cidadãos. Já no segundo dia, o grupo — composto por 20 servidores de diferentes áreas — trabalhou na prática para transformar o documento atual, que hoje está disponível apenas em formato PDF, em uma plataforma mais interativa e acessível. A oficina contou, inclusive, com a participação ativa da juíza Viviane Rebello, juíza coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, e que está à frente do projeto de criação e estruturação da Central de Serviços dessa unidade.

Com essa reformulação, a nova Carta de Serviços será integrada em breve ao portal do TJMT e do Governo Estadual (https://portal.mt.gov.br/), além de futuramente fazer parte do aplicativo MT Cidadão, garantindo que as informações sobre os serviços do Judiciário estejam disponíveis de maneira clara e acessível para toda população.