O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem como prioridade a adoção de práticas que democratizam o acesso à Justiça e se destaca como pioneiro na adoção da Linguagem Simples no âmbito do Judiciário brasileiro. Desde 2022, antes da instituição do “Pacto da Linguagem Simples” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMT já implementava ações concretas para tornar a comunicação jurídica mais acessível à população.

Por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), e da colaboração de servidores, o Poder Judiciário mato-grossense tem desenvolvido projetos inovadores que abrangem desde a simplificação da linguagem em documentos judiciais até a capacitação de magistrados e servidores em técnicas de comunicação clara e objetiva. O TJMT recebeu o Selo da Linguagem Simples 2024, concedido pela primeira vez pelo CNJ em reconhecimento ao trabalho e compromisso do Tribunal.

"O uso da Linguagem Simples é um avanço para a democracia e a inclusão. No Poder Judiciário de Mato Grosso, já adotamos essa prática, com projetos como o Manual de Linguagem Simples e capacitações que formaram centenas de pessoas. Temos trabalhado para tornar as decisões judiciais e a comunicação do Judiciário com a sociedade mais compreensível a todos os cidadãos. A linguagem clara transforma vidas, aproxima o cidadão do Estado e garante transparência", afirma o desembargador-presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira.

A iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso se alinha à regulamentação da Lei Estadual nº 12.336/2023, de autoria do deputado Max Russi, que dispõe sobre a “Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual no âmbito no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”, aplicando-se, inclusive, às pessoas físicas e jurídicas que se relacionam com a administração pública estadual.

"O poder transformador da Linguagem Simples é democratizador. Uma comunicação clara permite que todos compreendam o que está sendo dito ou escrito", destaca o desembargador-presidente José Zuquim.

O autor da lei, deputado estadual Max Russi, afirma que legislação sobre a Linguagem Simples destaca a importância da transparência na comunicação entre o governo e a população. Ele diz que ao garantir que as informações sejam compreensíveis para todos, independentemente de sua formação educacional ou habilidades de leitura, espera-se que a confiança entre as instituições e os cidadãos aumente.

“A legislação é uma resposta à necessidade de democratizar a informação e garantir que todos os cidadãos possam entender seus direitos e deveres de forma clara. A expectativa é que essa iniciativa não apenas melhore a relação entre o governo e a população, mas também sirva de exemplo para outros estados e municípios que buscam aprimorar sua comunicação com os cidadãos”, afirma Max Russi.

A exemplo do Poder Judiciário, para garantir a efetividade da nova política, a lei prevê a capacitação de servidores públicos em técnicas de comunicação claras e acessíveis. Isso inclui treinamentos sobre escrita, design de documentos e uso de recursos visuais.

Iniciativas Pioneiras do TJMT

InovaJusMT - O Laboratório de Inovação do TJMT tem sido o motor da transformação na comunicação jurídica, desenvolvendo projetos como o Glossário de Termos Jurídicos, o Manual de Linguagem Simples e Direito Visual, e o Banco Nacional de Linguagem Simples.

Capacitação - O Tribunal capacitou centenas pessoas, entre magistrados e servidores, em oficinas de Linguagem Simples e Visual Law.

Articulação Interinstitucional - O TJMT tem promovido a Linguagem Simples por meio de encontros de Laboratórios de Inovação (ELAB), fomentando a prática em todo o Sistema Judiciário.

A acessibilidade da comunicação transparente

A diversidade das necessidades da população é atendida, no Poder Judiciário de Mato Grosso,  com a utilização de uma comunicação transparente com o cidadão. O uso de Linguagem Simples e clara, é eficiente e melhora qualidade dos serviços prestados. Além disso, a utilização de recursos visuais como gráficos, imagens e infográficos facilita a compreensão das informações. O TJMT também disponibiliza informações em diferentes formatos como áudio, vídeo e texto para atender às diversas necessidades da população.

Pacto pela Linguagem Simples

O "Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples" foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023. A iniciativa visa promover a adoção da Linguagem Simples nos documentos e comunicações do Poder Judiciário em todo o país.