TJMT define representantes para Comitê Gestor do PJe em âmbito nacional
O Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (TJMT) designou os magistrados, juiz-auxiliar da Presidência, Emerson
Luis Pereira Cajango, e o juiz-auxiliar da Vice-Presidência, Jorge Alexandre
Martins Ferreira, para representarem o Estado no Comitê Gestor da Justiça dos
Estados e do Distrito Federal e dos Territórios, que integra a Rede de
Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão foi oficializada
pela Portaria TJMT/PRES nº 320/2025, assinada pelo presidente do TJMT,
desembargador José Zuquim Nogueira.
O juiz Emerson Luis Pereira
Cajango atuará como representante titular, enquanto Jorge Alexandre Martins
Ferreira será o suplente. A indicação atende à Portaria nº 166/2023-Pres CNJ,
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a
composição do comitê.
A nova portaria revoga a Portaria
TJMT/PRES nº 875, de 12 de julho de 2023, que tratava da composição anterior do
comitê. A medida visa atualizar a representação do TJMT no órgão colegiado,
responsável por auxiliar na gestão e aprimoramento do sistema PJe em todo o
país.
Comitê Gestor da Justiça dos Estados, DF e Territórios
O Comitê desempenha um papel
fundamental na padronização e otimização do uso do PJe, sistema que
revolucionou a tramitação de processos judiciais no Brasil. A participação do
TJMT no comitê reforça o compromisso do tribunal com a modernização e a
eficiência do Sistema de Justiça.
O Processo Judicial Eletrônico
(PJe) é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em
parceria com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a
automação do Judiciário brasileiro1. O principal objetivo do PJe é permitir a
prática de atos processuais e o acompanhamento dos processos de forma
eletrônica, independentemente de tramitarem na Justiça Federal, na Justiça dos
Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.
As principais funcionalidades do
PJe são a automação de atos processuais, o acompanhamento de processos, a integração
com outros sistemas judiciais e administrativos e o acesso remoto.
O uso do PJe pelo Sistema de
Justiça reduz o tempo de tramitação dos processos, tornando o Judiciário mais
ágil, além de aumentar a transparência das atividades judiciais e contribuir
com a sustentabilidade, já que diminuiu o uso de papel para impressão de
documentos.
Leia a íntegra da Portaria TJMT/PRES Nº 320/2025.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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