O Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (20 de março), uma reunião online com gestores e agentes sustentáveis de 34 Comarcas do estado. O objetivo do encontro foi apresentar as diretrizes da Instrução Normativa TJMT nº 08/2024, esclarecer dúvidas e alinhar os procedimentos necessários para a efetiva implementação e monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) em todas as unidades do Poder Judiciário estadual.

Devido ao grande número de comarcas, a reunião foi dividida em dois grupos. Amanhã, sexta-feira (21/03), representantes das demais comarcas participarão da mesma atividade, garantindo que todas as unidades estejam alinhadas com as diretrizes do PGRS.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen, destacou que a implantação do PGRS está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010. A lei estabelece as diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, atribuindo responsabilidades, inclusive, aos órgãos públicos.

"Entendemos as necessidades das comarcas e buscamos trazer apontamentos sobre a política de resíduos sólidos em conformidade com as necessidades e disponibilidades. A questão do gerenciamento não é algo novo, mas sim uma política que segue a legislação nacional. É preciso destacar que não se trata de uma adesão, mas sim de uma responsabilidade. Tudo o que produzimos durante nosso trabalho deve ser devidamente destinado. O Núcleo de Sustentabilidade está aqui para dar suporte e orientação individualizada para cada Comarca", afirmou a gestora.

A gestora colocou o Núcleo de Sustentabilidade, coordenado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, à disposição para o atendimento individualizado de cada Comarca, visando auxiliar na instalação e funcionamento das Centrais de Resíduos até junho deste ano.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A assessora de Sustentabilidade do Núcleo, Elaine Alonso, apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e sua conformidade com a legislação vigente, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010); a Resolução do CNJ 400/2021; o Decreto Federal nº 10.936/2022; a Instrução Normativa nº 08/2024, que é um documento interno do TJMT que normatiza a aplicação do PGRS, e a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que, embora não se aplique às Comarcas, estabelece o conceito de “Ciclo de Vida do Objeto”, que exige a consideração da destinação final dos materiais desde o momento da compra. Isso visa desestimular a "Economia Linear" (extrair, usar e jogar fora) e incentivar a "Economia Circular" (reutilizar, reciclar e reaproveitar).

Ela também citou o Plano de Descarbonização do TJMT, que prevê ações para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, que inclui a gestão adequada de resíduos.

Elaine explicou que a gestão de resíduos sólidos abrange aspectos sociais, ambientais e, por isso, de combate às mudanças climáticas.

“O TJMT, como órgão de justiça, tem a responsabilidade de cumprir a legislação e implementar o PGRS. A separação correta dos resíduos e a destinação adequada são fundamentais para o sucesso do plano”, enfatizou ela, durante a apresentação.

A apresentação abordou ainda a necessidade de identificar parceiros para a destinação correta dos resíduos, como associações de catadores e empresas certificadas, e a importância de promover a conscientização dos servidores sobre a separação correta dos materiais recicláveis e rejeitos.

Participantes

Fizeram parte do primeiro grupo as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres; Barra do Garças; Tangará da Serra; Primavera do Leste, Sorriso, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde,Diamantino, Jaciara, Campo Verde, Barra do Bugres, Pontes e Lacerda, Alto Araguaia, Colíder, Nova Mutum, Água Boa, Mirassol D'Oeste, Poxoréu, Canarana, Juara, Juína, Chapada dos Guimarães, Paranatinga, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Campo Novo do Parecis. Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, São José do Rio Claro e Comodoro.