O programa Super Star_gio, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reuniu os estagiários de Direito para mais uma capacitação sobre o tema “Recurso em Sentido Estrito (RESE) e Apelação Criminal (ACR)”. A ação ocorreu na tarde desta quinta-feira (27 de março) e o facilitador convidado foi o servidor e diretor do Departamento da Quarta Câmara Criminal, Marcos Girão. 

O RESE e a ACR são muito utilizados no Segundo Grau. O primeiro é aplicado pelo advogado quando o processo ainda está 'correndo', com a função de contestar alguma decisão intermediária, como prisão preventiva, por exemplo. Já a ACR é aplicada quando a sentença já saiu, e serve para contestar a decisão. 

“Na faculdade, eles vão passar muito rápido por esses conceitos e o estágio é o momento que você vê a efetiva utilização do que você está aprendendo lá como aluno”, explicou o facilitador. 

Amanda Akemi é estagiária na Quarta Câmara Criminal e contou que se depara com esses conceitos diariamente durante o trabalho. “Eu tenho que prestar muita atenção aos prazos e tudo que o advogado faz para certificar que está tudo correto, porque isso tudo futuramente pode dar uma possível nulidade”, esclareceu. Nulidade é uma irregularidade que torna um ato processual inválido, podendo resultar na anulação do processo.

O timing do curso também foi certeiro para o estagiário da 3ª secretaria de Direito Público e Coletivo, Gilmar Ernesto de Abreu Zanella. Ele está no último semestre do curso e se prepara para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil. Na segunda fase, enfrentará a disciplina de Direito Penal, área na qual pretende atuar como promotor de Justiça. 

“Isso [a dinâmica do estágio] ajuda bastante, até porque tinham determinados assuntos que falamos hoje que eu tinha me esquecido. Não só essa palestra, como todas as outras palestras promovidas pelo Super Star_gio são ótimas para refrescar a memória, relembrar, analisar com um pouquinho mais de foco”, afirmou. 

Gilmar foi o vencedor premiado do tradicional quiz realizado no fim de todas as capacitações promovidas pelo programa Super Star_gio. 

Programa – O Super Star_gio foi criado pela Coordenadoria Judiciária, que tem como coordenadora a servidora Rose Pincerato. O objetivo da iniciativa é promover a capacitação dos estagiários da área Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e garantir aprendizado prático aos futuros operadores do Direito.

O programa oportuniza ainda aos estudantes aprimorar os conhecimentos por meio de treinamentos com diretores de departamentos, assessores de gabinetes, advogados e profissionais de outros setores do Tribunal de Justiça.