O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), celebra um marco histórico na batalha contra a violência doméstica. Durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram instaladas 24 novas Redes de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, alcançando a meta de 50 Redes em funcionamento em todo o estado.

As Redes de Proteção são estruturas interinstitucionais que reúnem diversos órgãos e entidades, como o Poder Judiciário, Ministério Público, polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, secretarias municipais, além de organizações da sociedade civil. O objetivo é oferecer um atendimento integrado e humanizado às mulheres em situação de violência, garantindo seus direitos e promovendo o acesso à justiça.

Veja a lista das 24 novas Redes de Proteção instaladas em Mato Grosso

Expansão e fortalecimento

A expansão das Redes de Proteção em Mato Grosso mostra que o Poder Judiciário e todas as instituições e entidades parceiras estão comprometidos e determinados a enfrentar, de forma mais abrangente e eficaz, a violência doméstica no estado, que possui altos índices de violência contra as mulheres. Em 2024, foram registradas 99 mortes de mulheres por violência, sendo 47 feminicídios e 52 homicídios dolosos e que deixaram órfãs 83 crianças. Nos dois primeiros meses de 2025, 16 mulheres já perderam a vida de forma violenta.

Além dos feminicídios, Mato Grosso registra altos índices de ameaças, lesões corporais e injúrias contra mulheres, crimes que frequentemente precedem a violência letal, o que demonstra a necessidade de atenção a todas as formas de agressão.

"Atingir a meta de 50 Redes de Proteção em Mato Grosso é um marco histórico na nossa luta contra a violência doméstica. Essa conquista representa um avanço significativo na proteção das mulheres e no combate à impunidade. As Redes de Proteção são fundamentais para garantir um atendimento integrado e humanizado às vítimas, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social", afirma a coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Cemulher auxilia municípios na instalação das Redes

A magistrada colocou a Coordenadoria à disposição das prefeituras de Mato Grosso para auxiliar na implementação e fortalecimento das Redes de Proteção. Ela afirma que o grupo tem se mostrado uma ferramenta eficaz na prevenção, atuação em situações de risco e atendimento às vítimas e o objetivo é expandir a Rede para todo o estado, garantindo que todas as mulheres tenham acesso à proteção e ao suporte necessário.

“Acreditamos que a união de esforços entre o Judiciário, os municípios e a sociedade civil é fundamental para combater essa grave questão. Oferecemos suporte aos municípios, com capacitação de profissionais e materiais de apoio, para que possam implementar e fortalecer as Redes de Proteção em suas localidades. Acreditamos que juntos podemos construir um futuro mais seguro e justo para as mulheres de Mato Grosso", afirmou a magistrada.

Grupos Reflexivos para Homens Autores de Agressão

Um dos eixos de atuação das Redes de Proteção são os Grupos Reflexivos para Homens. O TJMT, por meio da Cemulher, desenvolve programas de Grupos Reflexivos em 18 comarcas do estado. A iniciativa promove a reflexão e a responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar, autuados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340).

O Grupo Reflexivo para Homens é um dos requisitos da medida protetiva, imposta pelo Poder Judiciário, que segue a Recomendação nº 124/2022 do CNJ. Em Mato Grosso, ações voltadas para reflexão dos homens autores de agressões iniciaram-se em 2021, anterior às recomendações do CNJ.

Informações adicionais:

A instalação das Redes ocorre em atenção ao prazo para os municípios adotarem os planos de enfrentamento à violência doméstica, que termina no dia 17 de junho de 2025, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.899/2024.

Como buscar ajuda

Em Mato Grosso, mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem buscar ajuda de diversas formas:

Delegacias

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) - procure a DEAM mais próxima da sua região. Nessas delegacias, você poderá registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e solicitar medidas protetivas. Em Cuiabá, há plantão 24h de Atendimento a Violência Doméstica.

Delegacias comuns - Caso não haja uma DEAM na sua cidade, procure a delegacia de polícia mais próxima.

Canais de Denúncia

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e oferece informações e orientações sobre violência doméstica.

190 - Polícia Militar. Use este número em situações de emergência, quando a violência estiver acontecendo ou for iminente.

Medidas Protetivas:

Solicitação online – Pelo site SOS Mulher, é possível solicitar medidas protetivas de urgência, informando o número do Boletim de Ocorrência.

Solicitação presencial - As medidas protetivas podem ser solicitadas na delegacia de polícia, no momento do registro do boletim de ocorrência.

Outros serviços

Cemulher-TJMT - A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar oferece suporte aos municípios e realiza ações de conscientização.

Redes de Proteção - procure informações sobre as Redes de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica na sua cidade. Essas redes reúnem diversos órgãos e entidades que oferecem apoio às mulheres em situação de violência. Aqui você encontra a lista de cidades com Redes implantadas.

Recomendações

Se possível, procure ajuda de um (a) advogado (a) para orientações jurídicas. As Redes disponibilizam esse serviço.

Mantenha consigo os números de telefone dos serviços de apoio e de pessoas de confiança que possam te ajudar.

Procure documentar a violência, guardando mensagens, fotos, vídeos, ou qualquer outra prova.

Recursos online

Solicitar Medida Protetiva de Urgência 

Solicitar Acompanhamento Policial para a Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Retirar Pertences Pessoais do seu Domicílio Cidadão

Portal Cemulher-MT https://portalcemulher.tjmt.jus.br

Buscar ajuda é um passo importante para romper o ciclo da violência.

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