As comarcas de Cáceres, Cuiabá, Poconé e Rosário Oeste completaram na terça-feira (4 de março) 88 anos de criação. Cada uma dessas comarcas desempenham um papel fundamental no acesso à Justiça, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a ordem jurídica seja mantida.

As comarcas são as portas de entrada do Poder Judiciário para a população. Seja nas grandes cidades ou nos municípios do interior, elas atendem demandas variadas, como ações cíveis, criminais, familiares e trabalhistas, adaptando-se às necessidades locais e às características de cada região. Essa capilaridade permite que a Justiça esteja presente em todos os cantos de Mato Grosso, levando cidadania e resolvendo conflitos de forma ágil e eficiente.

Segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça, de Cáceres foi criada pela Lei nº67, de 4 de março de 1937. Pertence à categoria de Entrância Intermediária e conta hoje com 8 Varas, sendo 5 cíveis e 3 criminais.

Cada comarca tem sua própria história e desafios. Enquanto algumas lidam com grandes volumes de processos devido ao tamanho da população, a exemplo de Cuiabá, outras se destacam por atender comunidades menores, como Poconé, mas com demandas igualmente importantes. Independentemente do porte, todas compartilham o mesmo objetivo: garantir o acesso à Justiça e promover a pacificação social.

A comarca de Cuiabá foi criada pela Lei  nº 67, de 4 de março de 1937. Pertence à categoria de Entrância Final e conta hoje com 46 Varas (14 criminais e 32 cíveis), sendo 25 especializadas. A comarca tem 9 Juizados Especiais (7 cíveis, um criminal unificado), além de outros dois especializados (Fazenda Pública e Meio Ambiente), Juizado Especial do Torcedor (JET) e o Juizado Especial do Itinerante (JEI).

A modernização tem sido uma marca constante nas comarcas do estado. A utilização de ferramentas digitais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e a adoção de práticas de inovação têm agilizado o andamento dos processos e facilitado o atendimento ao cidadão. Além disso, programas de conciliação e mediação têm ajudado a resolver conflitos de forma mais rápida e menos burocrática, beneficiando diretamente a população.

A comarca de Poconé foi criada pela Lei nº 67, de 4 de março de 1937. Pertence à categoria de Entrância Inicial e conta hoje com uma Vara de Competência Geral (cível e criminal).

Já a comarca de Rosário Oeste foi criada pela Lei nº 67, de 4 de março de 1937. Pertence à categoria de Entrância Inicial e conta hoje com uma Vara de Competência Geral (cível e criminal).

A data de criação das comarcas é uma oportunidade para celebrar o trabalho incansável de magistrados, servidores e colaboradores, que diariamente se dedicam a garantir a efetividade da Justiça. São eles que, com comprometimento e profissionalismo, transformam a lei em ações concretas que impactam positivamente a vida das pessoas.