Três servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram selecionados para participar da 2ª edição do Programa Acelera Gov.MT, uma iniciativa do governo estadual que visa impulsionar projetos inovadores no serviço público. A conquista veio após a apresentação online dos projetos, onde os servidores demonstraram o potencial de suas propostas e que, futuramente, poderão ser implementadas no serviço público.

Os projetos dos servidores do TJMT estão entre os 27 selecionados para o programa, que terá duração de três meses e inclui oficinas online e presenciais, mentorias e um evento final de apresentação dos projetos a uma banca julgadora (Demoday). O cronograma de oficinas começa nesta quinta-feira (13 de março) e termina no dia 15 de maio.

O programa não prevê premiações de natureza pecuniária ou qualquer outra forma de benefício financeiro aos participantes. Ao final, os participantes que cumprirem todos os requisitos receberão um certificado de participação.

Projeto Judiciário Acessível

José Roberto Vieira dos Santos é servidor da Comarca de Cáceres e desenvolveu seu projeto a partir de sua própria experiência como pessoa com deficiência auditiva unilateral. A inovação central do projeto está na aplicação da tecnologia assistiva para beneficiar tanto pessoas com deficiência quanto aquelas com LER/DORT, visando à melhoria da qualidade de vida e a reintegração ao trabalho.

“Senti na pele como é difícil, muitas vezes, dentro do serviço público você lutar contra o capacitismo (preconceito contra aqueles que possuem deficiência). O Judiciário de Mato Grosso tem se destacado como modelo nessa área, através da brilhante presidência da desembargadora Nilza Pôssas (na Comissão de Acessibilidade do TJMT). O projeto busca aprimorar o atendimento humanizado, criar núcleos especializados nas Comarcas e implementar tecnologia assistiva, como softwares de digitação por voz, para auxiliar pessoas com deficiência e LER/DORT”, explica José Roberto.

Tecnologia assistiva é um conjunto de recursos e serviços que visam facilitar a vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Projeto Restabelecendo Conexões

As servidoras da Comarca de Primavera do Leste, Marina Soares Vital Borges e Laura Maria Coelho Lannes de Toledo Barros, apresentaram o projeto “Restabelecendo Conexões: Programa de Prevenção de Conflitos Internos”, que propõe a criação de um fluxo de trabalho para a diretoria dos Fóruns, com a adoção de providências restaurativas como alternativa aos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) tradicionais, com a implementação de ferramentas de administração de conflitos, como Mediação e Círculos de Construção de Paz.

Domicílio Eletrônico no aplicativo MT Cidadão

O projeto visa modernizar a comunicação entre o Judiciário e o cidadão em Mato Grosso. A proposta é integrar os serviços do Judiciário ao aplicativo MT Cidadão, permitindo que o cidadão acesse informações processuais, receba notificações e intimações de forma ágil e prática, diretamente no celular. A adesão ao serviço será voluntária e complementar aos canais de comunicação já existentes, como o Diário Eletrônico da Justiça e o WhatsApp. O principal interesse da implementação do projeto é a economia e a agilidade na prestação do serviço judicial.

"A seleção do projeto é motivo de orgulho e entusiasmo, pois ele trará ao cidadão mato-grossense a possibilidade de um serviço melhor e mais fácil de usar, aproximando os serviços do Judiciário ao cidadão comum. Acreditamos que a praticidade e a agilidade do domicílio eletrônico atrairão a adesão voluntária dos cidadãos, que poderão receber notificações e intimações de forma mais eficiente, sem a necessidade de acompanhar o Diário Eletrônico da Justiça", afirma Thomás Augusto Caetano, gestor de Projetos de Inovação do TJMT, que tem como parceiro no projeto, o coordenador da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJMT, João Gualberto Nogueira Neto.

Acelera Gov.MT

O programa é promovido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e executado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), cuja finalidade é fornecer serviços de Educação, de ensino e aprendizagem aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso, para contribuir com a implantação do Programa do Governo Digital, que fomenta as ações articuladas para o estímulo ao intraempreendedorismo e inovação em práticas públicas.

O objetivo é acelerar práticas e desenvolver ideias públicas inovadoras, lideradas por servidores públicos do poder executivo, para aprimorar a gestão pública, promovendo eficiência, inovação e cultura de intraempreendedorismo em Mato Grosso.

A seleção de vagas de projetos do Judiciário no programa AceleraGOV nasceu de parceria entre o Laboratório de Inovação e do TJMT (INOVAJUSMT) e o Laboratório de Inovação do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo (LABSIN).

Veja a lista dos projetos selecionados