Os presidentes dos tribunais de Justiça do país participaram de uma reunião com ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça nesta quinta-feira (27 de março), segundo dia do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que ocorre em Florianópolis (SC).

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira participou das discussões, entre as quais estava “O Papel dos TJs na formulação dos planos estaduais e a importância do Pena Justa”, iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

O Pena Justa visa apresentar soluções para os principais desafios do sistema penitenciário, como superlotação, infraestrutura precária, falta de atendimento médico adequado, entre outros. Por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o STF reconheceu a existência de violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões brasileiras e classificou a situação como um estado de coisas inconstitucional.

O juiz auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, foi um dos expositores. Ele também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e definiu o Pena Justa como uma resposta histórica às violações no sistema prisional. O programa visa solucionar problemas como superlotação, infraestrutura precária e atendimento inadequado. "O sistema prisional não é apenas uma questão do Executivo; somos nós, juízes, que decidimos quem entra e quem sai", afirmou.

Entre as inovações apresentadas, destacam-se o Sistema de Apresentação Remota de Pessoas em Liberdade (Saref) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que ajudam a aprimorar a gestão penal. Santa Catarina foi pioneira na adoção do Saref, trazendo benefícios diretos para os apenados e suas famílias. Os sistemas foram apresentados pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes.

Ação - Em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), integra e coordena o Comitê de Políticas Penais e já iniciou a elaboração do Plano de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões, atendendo ao Pena Justa, com objetivo de melhorar o sistema prisional no Estado.

O presidente do Tribunal mato-grossense, José Zuquim enfatizou que as discussões no Consepre demonstram o compromisso dos tribunais de justiça com a efetividade das penas e a dignidade dos apenados. “O programa Pena Justa representa um avanço fundamental para corrigirmos distorções históricas do sistema prisional brasileiro. Em Mato Grosso, já estamos atuando para implementar medidas alinhadas a essa iniciativa, com a definição, por exemplo, das Câmaras Temáticas na última reunião realizada pelo GMF-MT. É essencial que o Judiciário exerça seu papel na aplicação da pena e também na fiscalização das condições de cumprimento, garantindo que a execução penal ocorra de maneira humanizada e eficiente."

Com informações do TJSC

Fotos: Cristiano Estrela/TJSC e Daniella Dalla