Uma ação conjunta entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e a Prefeitura de Jaciara garantiu a realização do Mutirão Fiscal, entre os dias 10 e 14 de março, permitindo que a população promovesse a regularização de pendências tributárias e garantindo a arrecadação de quase R$ 138 mil aos cofres do município.

Na oportunidade, foram realizados 60 acordos judiciais e pré-processuais, simultaneamente aos termos de parcelamento e/ou quitação fiscal, a fim de encerrar as execuções fiscais na comarca.

A juíza coordenadora do Cejusc, Laura Dorilêo Cândido, destacou a importância da realização do mutirão, que visa trazer aos contribuintes a possibilidade de regularizar as pendências fiscais, já ajuizadas ou não, evitando, assim, a constrição de bens.

Durante o mutirão fiscal, os contribuintes tiveram a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais, como IPTU, ISSQN e outros tributos, com condições facilitadas.

Orientação e informação: além da regularização, o mutirão serviu como um espaço de orientação sobre a legislação tributária, facilitando o acesso à informação para os cidadãos.

Aproximação com a comunidade: a iniciativa buscou estreitar a relação entre a administração pública e os contribuintes, promovendo um ambiente de confiança e transparência. Promoveu-se a conciliação judicial por meio do programa “Refis Municipal”, para dirimir as pendências no executivo fiscal municipal na Comarca de Jaciara – MT.

A procuradora do município, Maria Aili Ferreira de Melo, explicou que o mutirão fiscal em Jaciara se destacou como um exemplo de boas práticas na administração pública, refletindo a importância da colaboração entre diferentes instituições em prol da comunidade.

A ação não apenas facilitou a regularização de pendências fiscais, mas também promoveu um engajamento comunitário significativo. A iniciativa, que se mostrou eficaz na aproximação entre o poder público e os cidadãos, deverá ser considerada para futuras edições, a fim de continuar contribuindo para a saúde financeira da cidade e para a cidadania ativa dos seus habitantes. Jaciara avança, assim, em seu compromisso com a transparência e a justiça fiscal, promovendo um ambiente mais justo para todos.

O termo de parceria firmado entre o Cejusc e o município de Jaciara prevê a realização de outros mutirões. Assim que for publicada nova lei do “Refis”, será agendada nova data para que os contribuintes que não puderam fazer acordo possam se programar antecipadamente e usufruir das vantagens advindas do mutirão, afirma a gestora do Cejusc, Dionaire Vitor.

O Cejusc de Jaciara atende por meio do telefone (66) 9 9231-0533, pelo e-mail jac.cejusc@tjmt.jus.br ou presencialmente na Av. Zé de Bia, s/n – Aeroporto II (Fórum) – Jaciara/MT.