A juíza Patricia Ceni dos Santos, titular do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá irá participar como palestrante do Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 20 de março, na sede do CNJ, em Brasília. A magistrada irá palestrar sobre o tema “Fortalecimento dos Juizados do Torcedor – desafios, competências e reestruturação” juntamente com o juiz Moacyr Pitta Lima (TJBA) e a promotora de justiça Fernanda da Silva Soares (MPPR). O conselheiro Rodrigo Badaró irá presidir a mesa.

“Vou mostrar o nosso vídeo institucional do Juizado para mostrar a nossa infraestrutura, que faz muito sucesso, é uma das melhores do Brasil. Levar como a gente funciona, tratar sobre as reuniões prévias, os briefings anteriores a cada jogo, a cada grande evento, mostrar a estrutura do Juizado, porque nós temos as duas subsedes, uma da Arena Pantanal e outra no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o famoso Dutrinha. Apresentar isso para que seja levada a forma como nós trabalhamos aqui e, principalmente, a nossa infraestrutura como um modelo a ser seguido em todos os estados brasileiros”, adianta a magistrada.

O Encontro, que terá como tema “Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais”, terá como objetivo discutir soluções efetivas e aprimorar a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiro, reunindo magistrados, promotores de Justiça, especialistas em Direito Desportivo e representantes da sociedade civil.

O evento faz parte das atividades do Grupo de Trabalho “Paz nas Arenas” (Portaria CNJ n. 219/2023), destinado à realização de estudos e propostas para a formulação de estratégias visando a um melhor tratamento e soluções para a violência nas praças desportivas, bem como ao encaminhamento de temas afins, com a pretensão de preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade do desporto por meio de uma atuação mais qualificada do próprio Poder Judiciário.

Distribuídos em quatro painéis temáticos, a programação prevê não só a exposição dos palestrantes, mas também um ambiente de debate entre os participantes sobre os temas: Discriminação nos Eventos Esportivos – Desafios e Aplicação da LGE; Combate à Violência no Esporte: Conflitos entre Torcidas, Responsabilização e Violência contra a Mulher; O uso do reconhecimento facial no acesso às arenas desportivas – Desafios postos ao Poder Público na observância da LGE e da LGPD; e (Fortalecimento dos Juizados do Torcedor – desafios, competência e reestruturação.

A programação explorará, ainda, a necessária ponderação na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei Geral do Esporte (LGE) no obrigatório reconhecimento facial dos expectadores em arenas desportivas com capacidade superior a 20 mil pessoas. Abordará, também, como fazer evoluir a repressão a crimes de ódio e violência no ambiente esportivo, debatendo-se a responsabilidade de clubes, federações e organizadores de eventos na prevenção e no combate a essas práticas.

Com um enfoque técnico e multidisciplinar, o evento busca fazer avançar a atuação do Poder Judiciário nos diversos desafios que se apresentam nessa sensível temática, bem como o fortalecimento dos Juizados do Torcedor, essenciais à proteção dos cidadãos nas arenas desportivas.