A Comarca de Feliz Natal divulgou edital de abertura de processo seletivo para credenciamento de profissionais nas áreas de Serviço Social e Psicologia. O certame será realizado conforme as regras estabelecidas pelo Edital 3/2025-DFFN. O período de inscrição é de 10 de março a 10 de abril, por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br. 

Os profissionais credenciados atuarão nas áreas de serviço social ou psicologia na Vara Única da Comarca de Feliz Natal, na forma de cadastro de reserva. Após a divulgação do edital, o seletivo terá três fases: inscrição, análise da documentação e divulgação dos candidatos habilitados no DJe.

Dentre as atribuições dos profissionais da área de psicologia está a avaliação das condições intelectuais e emocionais das partes envolvidas em procedimentos judiciais; auxiliar na avaliação e acompanhamento psicológico às partes e seus familiares; e elaborar laudo de avaliação psicológica relativo às vítimas e agressores nos processos de apuração de violência contra a criança e o adolescente, quando encaminhados pela autoridade judicial.

Já os assistentes sociais prestarão assistência e/ou atendimento humanizado de forma integral a todas as partes envolvidas no procedimento e encaminhar para a Rede de Atendimento; realizar visitas domiciliares e/ou institucionais; e Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas de violência.

Alguns requisitos devem ser preenchidos para o credenciamento, como ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e não exercer cargo público inacumulável. A habilitação também exige que o profissional seja bacharel na área de atuação, com certificado devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, além de registro no Conselho Regional na respectiva área profissional.

O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 

Confira o Edital 3/2025-DFFN.